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Governador é o 1º preso por ordem judicial
DA REDAÇÃO
José Roberto Arruda
(sem partido) é o primeiro
governador preso por ordem da Justiça após a redemocratização.
Em 1993, o então governador da Paraíba, Ronaldo
Cunha Lima (PMDB), foi
preso em flagrante pela
Polícia Federal, em Campina Grande, depois de ter
dado dois tiros à queima-roupa no ex-governador
Tarcísio de Miranda Burity (PFL), 55, após uma
discussão.
Em 2007, o STJ -encarregado de julgar governadores- recusou pedido de
prisão contra o então governador do Maranhão,
Jackson Lago (PDT). Investigado pela Operação
Navalha, da PF, Lago foi
acusado de envolvimento
em esquema de fraude em
licitações. Ele nega.
No STJ, as ações penais
contra governadores esbarram em uma exigência
constitucional. Para que
possam ser processados, é
necessária a autorização
da Assembleia Legislativa
local, geralmente controlada pela base aliada dos
governadores.
Desde 1989, quando foi
criado, o STJ só conseguiu
uma autorização de legislativos locais. Em 2005, a
Assembleia de Rondônia
aprovou pedido para processar o então governador
Ivo Cassol, acusado de
fraudes em licitações.
O Tribunal Superior
Eleitoral tem sido mais rigoroso com governadores.
Em 2009, cassou três
mandatos: Marcelo Miranda (PMDB-TO), Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB),
filho de Ronaldo Cunha
Lima, e o próprio Jackson
Lago (PDT-MA).
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