São Paulo, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

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CRISE CAPITAL

"Prisão é abusiva e ilegal", diz advogado

Nélio Machado, que defende o governador afastado José Roberto Arruda, relata ter ficado surpreso com decisão do STJ

Machado vê precipitação na decisão da corte,afirma que Arruda é perseguido pela imprensa e nega ter havido tentativa de suborno


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

"A prisão é abusiva, ilegal e desnecessária", afirmou ontem o advogado Nélio Roberto Machado, que defende o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), preso ontem por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Antes mesmo de a ordem de prisão sair, Machado já havia entrado com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a liberdade de Arruda.
Machado afirmou que almoçou com o governador e que ele estava tranquilo. "Foi um dia normal. A prisão é surpreendente", afirmou Machado.
O advogado disse ainda que, ao saber da ordem de prisão, Arruda resolveu se apresentar à Polícia Federal "mostrando nada temer".
O habeas corpus foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello por "prevenção". Isso porque o magistrado já havia recebido outros pedidos relacionados à Operação Caixa de Pandora anteriormente. O ministro não havia analisado o pedido feito pelo advogado até a conclusão desta edição.
Machado argumentou na ação que a corte especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos e que determinou a prisão de Arruda, "está de forma precipitada impondo rigores de uma prisão preventiva sem que se tenha o esclarecimento cabal dos fatos em apuração", ou seja, a suposta tentativa de Arruda subornar uma testemunha do mensalão do DEM.
Ainda na ação que busca a liberdade do governador afastado, o advogado disse que Arruda sofre perseguição há mais de dois meses como "jamais se viu". Ele culpou a imprensa.
"Há, por assim dizer, verdadeira campanha levada a cabo por alguns meios de comunicação a partir da pretensa delação premiada, promanada da fala nada insuspeita de um certo Durval Barbosa", o ex-secretário de Arruda que no fim de 2009 revelou à Polícia Federal o esquema de cobrança e distribuição de propina, conhecido como mensalão do DEM.
Delação premiada, mencionada por Machado, é o mecanismo pelo qual uma pessoa acusada de crime resolve colaborar com a Justiça em troca de redução de pena. Barbosa aceitou fazer a delação.
Ainda na ação, Machado criticou até a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dizendo que a entidade "enveredou pelo caminho da punição à conta de mero noticiário jornalístico". A OAB pediu o afastamento ou a prisão de Arruda.
Ao justificar porque entrava com o pedido de liberdade antes mesmo de o STJ decretar a prisão, Machado disse que "pouco importava" a decisão que o tribunal superior iria tomar, pois "a própria reunião do colegiado [que decidia sobre a prisão] é inusitada" e não permitia a manifestação da defesa de Arruda.
Machado negou que o governador tenha mandado subornar uma testemunha do inquérito sobre o mensalão.


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