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JUDICIÁRIO
Cem parentes de desembargadores não foram incluídos em anúncio de exonerações causadas por resolução do CNJ
TJ de Minas oculta demissões por nepotismo
FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A BELO HORIZONTE
O Tribunal de Justiça de Minas
Gerais não incluiu no anúncio de
363 servidores afastados por nepotismo cem parentes de desembargadores, entre os quais três filhos do presidente da Corte, Hugo
Bengtsson Júnior, e familiares dos
três vice-presidentes e do corregedor-geral do tribunal mineiro.
Esses servidores foram dispensados a pedido e perderam o cargo com a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proíbe a permanência de parentes
não-concursados. Na prática, eles
foram poupados de ter seus nomes na portaria que listou os 363
servidores afastados, pois, dias
antes, seus pedidos haviam sido
publicados de forma esparsa no
"Diário Oficial".
"O Judiciário de Minas trabalhou em silêncio", diz o presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros, Rodrigo Collaço.
Pelo menos 12 desembargadores mantinham suas mulheres na
folha de pagamento do tribunal
sem prestar concurso.
Como assessores e assistentes,
os parentes recebiam salários
brutos de R$ 5.200,00 e R$
1.300,00, respectivamente, além
de benefícios, como férias e auxílio-alimentação. Os mais antigos
recebiam adicional por tempo de
serviço, à base de 10% a cada cinco anos. Essas contratações eram
conhecidas no tribunal como "salário-família".
O presidente do TJ-MG mantinha uma filha em seu gabinete,
um filho no gabinete do desembargador Guilherme Baeta Nunes
e outra filha como assessora de
juiz na 10ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte. Bengtsson não atendeu aos vários pedidos de entrevista da Folha.
Em dezembro, o TJ-MG baixara
norma fixando prazo até 20 de janeiro para que os servidores informassem se eram parentes de
magistrados ou de servidores de
alto escalão, prevendo as demissões a partir de fevereiro. Alguns
desembargadores pediram o afastamento de servidores ainda em
janeiro. Muitos outros obtiveram
liminares e aguardaram o julgamento do STF sobre a constitucionalidade da resolução do CNJ.
O advogado José Rubens Costa
havia movido 17 ações preventivas para evitar as demissões, sob
argumento de que não havia regra
legal para a medida. Os processos
foram distribuídos para apenas 2
das 7 Varas da Fazenda estadual.
Para advogados ouvidos pela Folha, isso foi um artifício para alongar a tramitação do processo. O
normal seria propor as ações no
tribunal estadual.
Costa diz que foi procurado pelo desembargador Manuel Saramago, que tinha parentes no tribunal, em favor dos quais propôs
em janeiro a primeira das 17 ações
ordinárias, derrubadas pelo STF.
Em seu discurso de posse, em
agosto do ano passado, o presidente do TJ-MG criticou a "intromissão" do CNJ nas questões internas do tribunal. Em novembro,
o presidente da recém-criada Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, Elpídio Donizetti
Nunes, desembargador do TJ-MG, entrou com uma ação direta
de inconstitucionalidade no STF,
argumentando que "o CNJ não
pode legislar sobre a administração dos tribunais". O STF rejeitou
essa ação, por entender que a associação não tem legitimidade .
A Folha revelou que Donizetti
Nunes tinha a mulher e a sogra
contratadas na Justiça. A mulher
prestara concurso para escrevente, mas, com mandado de segurança, assumiu cargo com salário
mais elevado. A sogra de Nunes
foi afastada do fórum de BH. Seu
nome está entre os 363 listados.
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