Governador lança três programas de parcelamento de impostos para obter R$ 900 milhões extras para o ano eleitoral

Governo pretende não só reforçar o cardápio de obras como garantir verba para a concessão de empréstimos para a iniciativa privada

Ricardo Nogueira/Folha Imagem

José Serra discursa em seminário em Santos, onde
ironizou Lula; "Se eu fosse usar imagens como outros
usam, eu diria que fizemos tantas [escolas técnicas em SP]
quantas foram feitas desde o Descobrimento", disse, em
referência ao bordão "nunca antes neste país" do presidente

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Atrás de recursos que ampliem sua capacidade de investimentos, o governo de São Paulo acaba de lançar três programas de parcelamento de impostos devidos ao Estado. Com as medidas, o governo Serra busca engordar o caixa em pelo menos R$ 900 milhões adicionais -não previstos no Orçamento- até o fim deste ano eleitoral.
Editado no mês passado, um decreto permite o parcelamento, em até dez prestações, das dívidas de ICMS nas importações ou nas operações de substituição tributária (quando a indústria inclui no preço do produto o imposto incidente em todas as demais etapas da produção sob o compromisso de pagar o tributo ao Estado, mas não o faz).
Lançado no dia 2, outro decreto possibilita o parcelamento, em até 11 vezes, da dívida do contribuinte que se valeu da guerra fiscal - buscando incentivos concedidos, ilegalmente, por outros Estados - para pagar menos ICMS ao Estado de São Paulo.
O contribuinte que optar pelo pagamento em uma única parcela poderá ser beneficiado com desconto de 75% sobre a multa e deságio de 60% dos juros. Nos parcelamentos, a multa sofrerá redução de 60%.
Outro decreto -de 4 de março- prevê a repactuação da dívida do contribuinte que aderiu ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), de julho de 2007, mas deixou de pagar.
Segundo cálculos do governo, o estoque dessas dívidas chega a R$ 3 bilhões, mas a expectativa é que a adesão aos programas garanta uma receita extra de R$ 900 milhões.
Além desses, o governo calcula arrecadar R$ 3,4 bilhões extras no ano eleitoral de 2010. Desse total, R$ 1,2 bilhão não está registrado no Orçamento e poderá engordar a previsão dos investimentos.

Empréstimo
Ao lançar mão dessa engenharia, o governo Serra pretende não só reforçar o cardápio de obras em ano eleitoral como garantir musculatura para a concessão de empréstimos.
Na segunda-feira, por exemplo, Serra anuncia uma linha de crédito de até R$ 1 bilhão para compra de equipamentos que reduzam a emissão de gás carbônico no Estado.
A linha de crédito será anunciada durante seminário sobre economia verde. Interessado em dividir essa bandeira com a ex-ministra e pré-candidata do PV, Marina Silva, Serra apresentará as condições de financiamento e a lista de equipamentos passíveis de compra.
Segundo o presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento, Milton Luiz de Melo Santos, a linha de crédito contemplará equipamentos que permitam a adaptação à nova lei ambiental.
Na área do agronegócio, por exemplo, haverá financiamento para compra de equipamento que permita a substituição de diesel por biodiesel e de gasolina por etanol.
O limite da linha é o capital da agência: R$ 1 bilhão. O volume de recursos vai depender da demanda por empréstimos.


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