CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A WASHINGTON

A adoção do chamado superávit fiscal contracíclico pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva só virá em 2005, assim mesmo se se verificar que a relação entre a dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda de um país) atingiu um "patamar de sustentabilidade inequívoca".
A informação é do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, que fez questão de dizer que se tratava da palavra "do governo", para acabar com a cacofonia de vozes que andaram tratando do assunto nos últimos dias.
O ministro deixou claro que o governo não tem ainda a fórmula exata que pretende adotar e que, portanto, ela não será apresentada ao Fundo Monetário Internacional, durante a estada de Palocci em Washington, para os encontros de primavera (do Hemisfério Norte) do FMI/Banco Mundial.
O que o governo está lançando é, sempre nas palavras do ministro da Fazenda, "a possibilidade um debate público de longo prazo" sobre o assunto.
Superávit fiscal contracíclico é um clássico instrumento de política econômica que se traduz simplificadamente no seguinte: quando a economia vai bem, o governo economiza mais (aumenta o superávit), até porque as suas receitas aumentam. Quando a economia derrapa, o governo gasta mais, para estimulá-la e para minorar os danos sociais provocados pela estagnação.
A proposta consta do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2004 que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Do ponto de vista teórico, a tese é perfeitamente aceitável pelo FMI, tanto que foi defendida anteontem pelo próprio diretor-gerente do Fundo, Horst Köhler.

"Estabilizadores"
Ao falar sobre a necessidade de as economias avançadas orientarem suas políticas "vigorosamente" para o crescimento, Köhler sugeriu que os europeus deixassem "os estabilizadores automáticos operarem plenamente, mesmo que isso leve a déficits acima do limite de 3% na Europa".
"Estabilizadores automáticos" é uma outra forma de se referir a mecanismos que permitam que o gasto público funcione como estímulo econômico, em momentos de anemia como o atual. O limite europeu de 3% está estabelecido em um tratado, o de Maastricht, que pavimentou o caminho para a adoção do euro, a moeda única de 12 dos 15 países que integram hoje a União Européia.
Se essa é a teoria que vale para o mundo rico, no Brasil está virtualmente interditado o uso da palavra déficit, porque significaria aumentar a dívida pública e, por extensão, gerar a sensação de que acabará havendo um calote, o que afasta investidores. É esse o argumento que fez o governo Lula adotar a meta de um superávit fiscal primário (receitas menos despesas, excluídos os juros da dívida) de 4,25% do PIB, tanto para este ano como para o próximo.
Se, como diz Palocci, os "indicadores continuarem a sorrir" para a economia brasileira, aí sim será possível eventualmente adotar esse mecanismo em 2005, de forma que "o país não coloque o peso sempre nas pessoas mais pobres".

Lógica
O ministro disse que havia gente, de fora do governo, que sugeria adotar o mecanismo já em 2003, o que tem toda a lógica: o crescimento nos quatro anos do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso foi anêmico, a ponto de a renda per capita ter aumentado, na média anual, apenas 0,3%.
Mas houve unanimidade, no governo, de que não havia condições de implantar um mecanismo do gênero neste ano e de que seria cedo para fazê-lo em 2004.
Ficou, portanto, para 2005, assim mesmo condicionado à evolução da economia. Na questão da dívida, a evolução está sendo favorável, lembrou Palocci, na medida em que a relação com o PIB caiu de 63,5% em setembro passado para os atuais 55%.
Mas não está nada claro se a redução tem a "sustentabilidade inequívoca" que o ministro pede para implantar o mecanismo.
Palocci disse também que não é preciso discutir a questão com o FMI, porque o acordo com o Fundo termina em setembro e não há a intenção de renová-lo, a menos que as circunstâncias obriguem o governo a mudar de idéia.
Se não for renovado, não haverá, por extensão, metas de nenhuma natureza a cumprir, o que daria à adoção do mecanismo contracíclico o caráter de decisão autônoma do governo brasileiro. Se for renovado, Köhler já deixou claro que está disposto a ser flexível em matéria de gastos sociais, mas não quer "truques" no Orçamento, para esconder passivos.


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