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São Paulo, sábado, 12 de abril de 2003
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA Ministro afirma que cobrança só não atingirá aposentado se não houver "viabilidade jurídica" Governo quer taxar todo inativo, diz Berzoini
JOSÉ ALBERTO BOMBIG DA REPORTAGEM LOCAL O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) afirmou ontem, em São Paulo, que o governo só não proporá em sua reforma previdenciária a taxação dos atuais aposentados e dos servidores públicos que estão na ativa se não houver "viabilidade jurídica". Segundo ele, a cobrança dos inativos tem o apoio dos prefeitos e dos governadores e os estudos jurídicos estão em fase final. "Com relação aos inativos nossa posição é clara. Nós sempre defendemos que uma contribuição solidária ao sistema seria importante e dependeria apenas da convicção jurídica a respeito dessa possibilidade. Se houver essa convicção, e nós estamos em fase final de avaliação, constará da proposta", disse Berzoini. A "viabilidade jurídica" a que se refere o ministro tem como base a posição do STF (Supremo Tribunal Federal) diante da proposta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em seu segundo mandato (1999-2002) tentou taxar os inativos por meio de uma lei complementar -que exige quórum menos qualificado. O STF entendeu que a instituição da cobrança dos aposentados por lei complementar é inconstitucional. Além disso, o atual presidente do tribunal, Marco Aurélio de Mello, também já declarou entender que a taxação dos inativos não tem amparo jurídico. A proposta do PT, no entanto, deverá ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Berzoini não quis ontem dar detalhes sobre os estudos feitos pelo governo. A declaração de ontem do ministro da Previdência contradiz, ao incluir a cobrança dos servidores que já estão aposentados, documento assinado pelo próprio Berzoini e que será apresentado quarta-feira aos 27 governadores, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, assinado também pelos ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), propõe apenas a cobrança dos futuros aposentados. "Suprapartidária" O governo, no entanto, acredita que poderá se respaldar no apoio dos governadores e também dos prefeitos para incluir a cobrança em sua reforma. Segundo Berzoini, a cobrança dos inativos também é de interesse dos municípios e dos Estados. "Os governadores querem, nós achamos que é razoável, os prefeitos também entendem ser razoável, uma taxação [dos inativos] que possa representar um menor desequilíbrio do sistema", disse o ministro, após encontro com a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), no final da tarde. A intenção do governo federal, nas palavras do próprio ministro da Previdência, é dar um "caráter suprapartidário" à decisão, considerada vital para a diminuição dos déficits dos sistemas previdenciários atuais em um médio espaço de tempo. "Tanto o presidente Lula quanto eu, temos citado sistematicamente que a questão previdenciária não pode ser interesse de um partido ou de outro ou de um nível federativo. Ou se faz um acordo nacional, ou será difícil que as reformas tenham um bom resultado", disse. Como exemplo, o ministro citou a situação da capital paulista. "Em São Paulo a prefeitura tem colocado R$ 1 bilhão por ano na previdência dos servidores. Precisamos equacionar esse sistema", disse Berzoini. No encontro com a prefeita, o ministro antecipou a ela os principais pontos que serão discutidos com os governadores. Texto Anterior: Acidente com tenente será investigado Próximo Texto: Frases Índice |
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