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São Paulo, sábado, 12 de abril de 2003

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OPOSIÇÃO TUCANA

Governador diz que, se Planalto não negociar, Congresso não aprovará reformas previdenciária e tributária

Aécio critica, cobra diálogo e desafia governo

RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No dia em que recebeu o apoio e a solidariedade da cúpula nacional do PFL, o governador Aécio Neves (PSDB) mandou um recado ao Planalto afirmando que, se o governo não negociar, terá dificuldades na aprovação das reformas tributária e da Previdência.
"Ou o governo negocia ou terá muitas dificuldades", disse Aécio ontem após conversar com o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), o líder do partido no Senado, José Agripino (RN) e o ex-vice-presidente da República Marco Maciel (PE).
Prova disso, na opinião do governador mineiro, é a paralisação das votações no Senado, cuja pauta está obstruída a pedido dele, Aécio, e do governador gaúcho, Germano Rigotto (PMDB), por falta de um acordo para a aprovação da MP das estradas, pela qual o governo federal tenta cobrar de Estados dinheiro antecipado para o pagamento de 13º do funcionalismo. "É pedagógico", diz Aécio. "[Mostra que] nada passará por imposição."
Para o governador, a relação do Planalto com os Estados, nesses cem dias de governo Luiz Inácio Lula da Silva, "foi só punição -o que não é a relação ideal no momento em que medidas [as reformas da Previdência e tributária" são discutidas no Congresso". Na verdade, as reformas ainda precisam ser enviadas.

Lua-de-mel breve
Foi breve a lua-de-mel de Aécio com o Planalto. Em novembro de 2002, ele reuniu os seis governadores tucanos em Araxá (MG) para prestar apoio a Lula. Deixou contrariada a cúpula do PSDB.
As desavenças começaram quando a União passou a bloquear repasses de verbas federais a Minas por conta do descumprimento, no governo de Itamar Franco, de metas do acordo de renegociação da dívida do Estado. E pioraram quando o Ministério da Fazenda resolveu classificar como "receita corrente" verbas repassadas no final de 2002 para o pagamento do 13º do funcionalismo. Ou seja, Minas terá de pagar pelo dinheiro emprestado.
"No acordo feito à época, todos concordaram que se tratava de um ressarcimento puro e simples por obras que o Estado tinha feito em rodovias federais e que o dinheiro era para pagar o 13º", diz Aécio. "Trata-se de uma interpretação equivocada, eles [o governo federal] vão perder no Congresso". Aécio então se aliou a Rigotto, que está na mesma situação, e conseguiu bloquear as sessões da Câmara nas quais a medida provisória foi discutida. Para desobstruir a pauta, o governo cedeu, mas retomou a imposição quando a MP chegou ao Senado.
"Esse é um dinheiro com o qual o governo federal nunca contou. A consequência política pode ser muito mais grave do que o valor cobrado. Falta sensibilidade ao governo federal para a questão dos Estados", afirma. Segundo Aécio, o governo se apega a "tecnicismos" e falta diálogo -a Secretaria do Tesouro, por exemplo, nem sequer recebe secretários de Fazenda, segundo ele.
"Essa questão da multa não é nem a questão central, mas o que eu quero com essa nossa manifestação mais firme é mostrar que tem de mudar a perspectiva do governo federal em relação aos Estados", afirmou Aécio.

Reunião
Por conta da queda de braço que mantém com o governo federal, Aécio ficou de fora da reunião de anteontem de cinco governadores com o ministro José Dirceu (Casa Civil) para discutir as reformas tributária e previdenciária.
Seria um recado do Planalto para o tucano, que reagiu: "Se esse foi o objetivo, o recado é inverso: ou [o governo federal] negocia ou terá muitas dificuldades para aprovar as reformas".
Em entrevistas a emissoras de rádio e TV, ele afirmou: "Não será certamente com convites para um café ou para determinada reunião que [eles, do governo federal] vão ter a docilidade do governador de Minas. Eu estarei nas questões que dizem respeito às reformas previdenciária e tributária, levando a visão de Minas".
Para Aécio, o fato de Minas não estar presente em encontro de cinco governadores no Planalto só diminui a reunião.
"O governo fez uma reunião com cinco ou seis governadores, é legítimo que faça, o anfitrião é o governo, que certamente escolheu aqueles que achou mais adequados. Mas isso não me preocupa muito, porque, em questões que dizem respeito à federação, reunião sem a participação de Minas não tem muita importância", declarou o governador de Minas.


Colaborou PAULO PEIXOTO, da Agência Folha, em Belo Horizonte


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