São Paulo, quarta-feira, 12 de abril de 2006
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ESCÂNDALO DO MENSALÃO/HORA DAS CONCLUSÕES Relator do caso no tribunal, ministro Joaquim Barbosa afirma que o alto número de acusados pela Procuradoria deve atrasar os trâmites STF só deve abrir processos no ano que vem
SILVANA DE FREITAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator do inquérito do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, disse ontem que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) só deverá decidir no ano que vem se irá abrir ou não processo criminal contra as 40 pessoas denunciadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Barbosa afirmou que o grande número de envolvidos impedirá a rápida tramitação da denúncia criminal, em razão de problemas operacionais. Para ele, o maior obstáculo é que os advogados de todos os envolvidos irão pedir acesso aos autos para preparar a defesa dos clientes e terão de se revezar para fazer a consulta. "Num cálculo muito otimista, a fase de defesa vai até as eleições. Muito dificilmente o STF vai decidir neste ano [se recebe a denúncia]", declarou Barbosa. Ontem, ele mandou notificar os acusados e deu prazo de 15 dias corridos, a partir da notificação de cada um, para que eles apresentem a sua defesa. Esse prazo é apenas formal. O ministro sugeriu ontem a possibilidade de autorizar prorrogações para garantir a todos o pleno exercício do direito de defesa, por meio da consulta aos autos. Ele também diz que haverá dificuldades burocrática durante a notificação dos denunciados. Barbosa conta que muitos dos envolvidos não moram em Brasília e precisarão ser localizados na cidade onde vivem. "Freqüentemente, a pessoa não é encontrada, e a notificação demora." Barbosa revogou o segredo de justiça que havia decretado na abertura do inquérito, mas ordenou que fosse colocado um lacre nos documentos dos autos que contêm informações protegidas por sigilo bancário, fiscal ou telefônico. Ele disse que a consulta aos papéis será permitida apenas aos advogados dos investigados. O ministro pretende sugerir a destinação de uma sala do STF exclusivamente para o atendimento aos advogados que queiram ver os autos. Ele considera inviável a utilização de seu gabinete, por falta de espaço. Mesmo assim, ele prevê o surgimento de inúmeros recursos motivados por dificuldades de acesso a volumes que estejam nas mãos de outro profissional. Inquérito O inquérito foi instaurado em julho de 2005, no início dos trabalhos da CPI dos Correios e das investigações da Polícia Federal, após entrevistas de Roberto Jefferson à Folha. O então deputado falou sobre a existência do mensalão, o esquema de distribuição de dinheiro a aliados do governo em troca de apoio. Barbosa foi escolhido relator do inquérito por critério de sorteio e permanecerá relator da ação penal se a denúncia for recebida pelo plenário do STF. Ele é um dos cinco ministros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Chegou ao tribunal em junho de 2003. Antes, era procurador regional da República no Rio de Janeiro. O ministro descartou o risco de o processo ser futuramente arquivado por prescrição. Ele disse que há vários crimes citados na denúncia, o que torna o prazo de prescrição mais longo. Ele afirmou ainda que após as eleições o inquérito poderá ser desmembrado. Desta forma, vai para a primeira instância judicial a parte que envolver parlamentares não-reeleitos. O STF é o foro para julgar criminalmente deputados, senadores, ministros de Estado e o presidente da República. Texto Anterior: Para procurador, "organização criminosa" operou mensalão Próximo Texto: Procurador-geral diz que evitou caráter político Índice |
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