DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público de São Paulo e a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) assinaram ontem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que, na prática, veda à entidade a doação financeira a candidatos e a seus partidos.
Em troca, a AIB, associação ligada ao Secovi-SP (sindicato das imobiliárias de São Paulo), recebeu do promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral, a garantia de que não será punida por supostas irregularidades cometidas em eleições anteriores.
A entidade integra a lista do TSE de suspeitos de financiamento ilegal de campanha. A lei proíbe sindicatos de contribuírem com candidatos e partidos. Ambos negam irregularidades.
Conforme revelou a Folha, a AIB doou R$ 6,5 milhões nas eleições do ano passado.
"Não vou dizer se essas doações eram regulares ou irregulares. Eram passíveis de um exame na Justiça Eleitoral, que seria longo", disse Lopes.
Se quebrar o acordo, a AIB terá de pagar multa correspondente a dez vezes o valor da infração ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos e Coletivos, administrado pela Procuradoria. Caso o processo fosse instaurado e a entidade, condenada, a multa seria destinada ao Fundo Partidário.
Segundo Lopes, o TAC não beneficia os políticos que receberam doações da AIB. Em São Paulo, por exemplo, foram 27 vereadores e comitês financeiros como o do DEM, da campanha de reeleição do prefeito Gilberto Kassab.
Lopes afirmou ontem que denunciou o vereador Arselino Tatto (PT), ex-presidente da Câmara de São Paulo, à Justiça. Ele é acusado de "crime eleitoral por uso de documentos falsos". No caso, notas frias. O petista nega e diz que suas contas já haviam sido aprovadas.


Texto Anterior: Saiba mais: Lei é omissa sobre dona de concessionária
Próximo Texto: Tucanos cogitam rifar Yeda e apoiar PMDB
Índice