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Advogado de MST
contesta ação da PF
PATRÍCIA ANDRADE
da Reportagem Local
O advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra), deputado Luiz Eduardo
Greenhalgh (PT-SP), contestou
ontem a competência jurídica da
Polícia Federal para determinar a
abertura de inquérito contra os dirigentes do movimento.
Segundo ele, a competência para
apurar delitos como o incitamento
de saques é das Polícias Civis dos
Estados onde essas ações aconteceram.
O advogado do MST informou
também que, até o final da tarde
de ontem, a PF de São Paulo não
havia determinado abertura de inquérito contra João Pedro Stedile,
coordenador nacional do movimento e um dos acusados de envolvimento nos saques.
Greenhalgh disse que a linha de
defesa do MST será a de que
"quem organiza os saques é a fome".
"Motivação política"
O ministro da Justiça, Renan Calheiros, disse que os líderes do
MST foram indiciados porque incentivaram os saques por motivação política. Segundo ele, a mesma
regra não valeria para os bispos da
CNBB e para o ministro Sepúlveda
Pertence, do STF, que defenderam
os saques.
Na opinião de advogados criminalistas ouvidos pela Folha, o indiciamento de dirigentes do MST
não pode ser justificado apenas
porque eles agiram por "motivação política".
"Os líderes do MST estão sendo
indiciados porque incentivaram
os saques. Saber se agiram por finalidade política não tem importância nesse caso", explica o advogado Miguel Reale Júnior.
Para o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, os objetivos políticos do MST não são relevantes na
decisão de abrir inquérito policial
contra eles. "Não é pela ação política que se indicia alguém. Eles foram indiciados porque mobilizaram as pessoas para os ataques aos
armazéns", disse.
Mas, na opinião de Malheiros, a
atitude dos bispos e de Pertence
não deve ser comparada com a do
MST. "Eles apenas manifestaram
suas opiniões, direito garantido
pela Constituição", afirmou.
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