São Paulo, terça, 12 de maio de 1998

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Advogado de MST contesta ação da PF

PATRÍCIA ANDRADE
da Reportagem Local

O advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), contestou ontem a competência jurídica da Polícia Federal para determinar a abertura de inquérito contra os dirigentes do movimento.
Segundo ele, a competência para apurar delitos como o incitamento de saques é das Polícias Civis dos Estados onde essas ações aconteceram.
O advogado do MST informou também que, até o final da tarde de ontem, a PF de São Paulo não havia determinado abertura de inquérito contra João Pedro Stedile, coordenador nacional do movimento e um dos acusados de envolvimento nos saques.
Greenhalgh disse que a linha de defesa do MST será a de que "quem organiza os saques é a fome".

"Motivação política"
O ministro da Justiça, Renan Calheiros, disse que os líderes do MST foram indiciados porque incentivaram os saques por motivação política. Segundo ele, a mesma regra não valeria para os bispos da CNBB e para o ministro Sepúlveda Pertence, do STF, que defenderam os saques.
Na opinião de advogados criminalistas ouvidos pela Folha, o indiciamento de dirigentes do MST não pode ser justificado apenas porque eles agiram por "motivação política".
"Os líderes do MST estão sendo indiciados porque incentivaram os saques. Saber se agiram por finalidade política não tem importância nesse caso", explica o advogado Miguel Reale Júnior.
Para o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, os objetivos políticos do MST não são relevantes na decisão de abrir inquérito policial contra eles. "Não é pela ação política que se indicia alguém. Eles foram indiciados porque mobilizaram as pessoas para os ataques aos armazéns", disse.
Mas, na opinião de Malheiros, a atitude dos bispos e de Pertence não deve ser comparada com a do MST. "Eles apenas manifestaram suas opiniões, direito garantido pela Constituição", afirmou.



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