DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A Assembléia Legislativa de MG aprovou ontem em primeiro turno emenda que institui o foro privilegiado para 1.981 autoridades estaduais, entre elas os próprios deputados. Foram 48 votos a favor e 8 contra (de um total de 77 deputados).
A aprovação em segundo turno do projeto em que está a emenda pode acontecer hoje, se entrar na pauta do plenário. A votação de ontem é um indicativo de que será aprovada.
A mesma emenda havia sido aprovada no final de maio pelos deputados, mas foi vetada há dez dias pelo governador Aécio Neves (PSDB). Os parlamentares decidiram não derrubar o veto de Aécio, mas apresentaram a emenda em outro projeto. Trata-se em um projeto Ministério Público Estadual, sobre remuneração a promotores que estenderem a jornada de trabalho em outra comarca.
Pela emenda,1.981 autoridades só poderão ser investigadas e eventualmente processadas pelo procurador-geral de Justiça.


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