RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A criação do Conselho Federal de Jornalismo continuou a repercutir ontem em Brasília. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) divulgou nota pedindo a retirada do projeto do Congresso.
O PFL entregou à Mesa da Câmara moção comparando o conselho ao DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), órgão de censura que funcionou durante o Estado Novo (1937-1945), regime ditatorial comandado por Getúlio Vargas (1883-1954).
"Ao invés de velar pelo respeito à liberdade de imprensa, valor da cidadania brasileira, o poder público pretende fixar normas e regras de natureza comportamental, com viés nitidamente autoritário, sobre profissões e atividades não-estatais", diz a nota da associação de juízes do trabalho, assinada pelo presidente da entidade, Grijalbo Fernandes Coutinho.
Na nota, a associação pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retire o projeto de lei do Congresso Nacional, afirmando ainda que ele não passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). "A Carta em vigor assegura a livre manifestação de pensamento, sem nenhuma restrição", diz o texto. O presidente da CCJ, deputado federal Maurício Rands (PT-PE), já se declarou favorável à criação do conselho.
No último dia 9, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Baldino Maciel, também condenou a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo, afirmando que a responsabilidade de corrigir eventuais "abusos do mau jornalismo" cabe à Justiça. Segundo ele, não existe a necessidade de criar um órgão para "cercear a liberdade de expressão e acarretar até perda de registro profissional".

OAB
Em Salvador, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, disse que a entidade só defenderá a criação do conselho caso ele seja independente do governo federal e de interesses políticos-partidários.
"O projeto tem o nosso apoio desde que seja absolutamente independente como é, e sempre foi, a OAB", afirmou.
Já o ministro da Educação, Tarso Genro, disse ser a favor do conselho caso ele "não atinja em nada a liberdade de imprensa".
"O governo não tem o propósito de fazer nenhum cerceamento à liberdade de informação e da imprensa. Se na proposta houver algum traço que possa levar a isso, terá que ser modificado", afirmou o ministro pela manhã.
O projeto de lei que institui o conselho federal e seções estaduais chegou nesta semana à Câmara, enviado pelo Executivo. A proposta é de autoria da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que rebate as acusações de que o conselho será vinculado a governos ou a partidos políticos.
"Há grandes equívocos e muita desinformação. A Fenaj propõe a criação do conselho de forma autônoma do Estado, sem relação com partidos, é um projeto de jornalistas e que atende ao interesse da sociedade", disse o vice-presidente da entidade, Fred Ghedini.
A moção da bancada de deputados federais do PFL foi assinada por parlamentares de vários partidos. "O projeto completa um ciclo de desacertos do atual governo, fazendo-nos retroceder ao despudor de quase 65 anos atrás, quando o autoritarismo do Estado Novo concebeu o famigerado DIP, de triste lembrança, para controlar a opinião pública pelo monitoramento dos meios de comunicação", diz o texto. A Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem que o projeto passará por três e não duas comissões antes de ir ao plenário. A primeira será a de Comunicação, a segunda, a de Trabalho, e a terceira, a CCJ.