Legislativo gastou mais de R$ 3,5 mi no pagamento de parcelas de empréstimos tomados por 19 empresas no Banco Rural

Esquema envolvia emissão de notas frias e a tomada de empréstimos no mesmo valor para justificar desvios; banco nega irregularidades

FRANCISCO FIGUEIREDO
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA

A Assembléia Legislativa de Rondônia pagou parcelas de empréstimos tomados no Banco Rural por 19 empresas privadas que somam mais de R$ 3,5 milhões, segundo documento obtido pela Folha que integra as investigações da Polícia Federal na Operação Dominó.
Segundo a apuração, o grupo criminoso que atuava na Assembléia quitava as dívidas tomadas em nome de particulares para desviar recursos públicos. A assessoria do Banco Rural negou que, em relação ao banco, tenha havido irregularidade nos empréstimos. O Rural esteve envolvido no escândalo do mensalão, por conta de saques feitos por deputados e empréstimos concedidos a Marcos Valério.
Ao menos um dos empresários relacionados ao esquema investigado pela Operação Dominó sugere, segundo o documento, que os empréstimos faziam parte de operação triangular. A empresa cedia nota fiscal fria por serviço não prestado. A mando de deputados, um intermediário utilizava a nota para desviar recursos, e orientava a empresa a tomar empréstimo no banco com o mesmo valor da nota emitida. Ao final, o empréstimo era pago com dinheiro da própria Casa.
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que é possível que a situação descrita pelo documento da PF indique uma irregularidade. "Se for uma dívida contraída em um banco e paga diretamente pela Assembléia, me parece que a transição nunca será legal", diz Ricardo Penteado, advogado especializado em direito administrativo.
"O Estado deve pagar a quem ele deve, e não a terceiros. Trata-se de dinheiro público", afirma Odete Medauar, professora titular de direito administrativo da USP. O constitucionalista Dalmo Dallari disse que precisaria conhecer detalhes do caso para avaliar sua legalidade. Ele ressalvou que a ação pode ter sido legal se a Assembléia tivesse dívida com a empresa endividada com o banco. A cobrança por meio de um terceiro é conhecida como sub-rogação.
Por meio de sua assessoria, o Banco Rural informou que a operação está "devidamente identificada e registrada na documentação mantida nos arquivos do Banco Rural e encaminhada às autoridades competentes". Segundo informou um empresário à PF, o objetivo original da operação era saldar dívidas de campanha contraídas pelos deputados.

Desconto em folha
Servidores comissionados (contratados sem concurso) da Assembléia fizeram empréstimos com desconto em folha, usando dados fraudulentos, que somam R$ 4,7 milhões.
Os empréstimos são listados pela PF como uma das formas pelas quais o grupo acusado na Operação Dominó desviava recursos públicos, junto com o superfaturamento de contratos e o pagamento de salários a "fantasmas".
Segundo o documento, a maioria dos empréstimos eram obtidos em nome de servidores da "lista oficial" da Assembléia nos bancos HSBC, Panamericano, Schahin e Unibanco. Da conta dos servidores, os valores eram desviados para outros participantes do esquema.
Os descontos em folha chegavam em alguns casos a 80% do salário do servidor. O máximo permitido por lei é de 30%. Para isso, os dados enviados a cada um dos bancos omitiam empréstimos já obtidos em outras instituições e "inflavam" a remuneração do funcionário.
O documento da PF não acusa os bancos pela fraude, mas levanta suspeita pela facilidade com que as liberações eram obtidas sem a apresentação de garantias. Servidores comissionados podem ser demitidos a qualquer momento. Segundo a PF, a palavra dos deputados de que não haveria demissões era a garantia dos empréstimos.
O presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira (PSL), está preso. Outros dez deputados são suspeitos de participação nesse esquema.

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