Assessor jurídico do tucano Cássio Cunha Lima recebeu R$ 71 mil para tratamento médico e doou R$ 500 a campanha

Pelo menos mais 4 pessoas que fizeram doações para campanha receberam no mínimo R$ 2.500 em auxílio financeiro do Executivo

CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM JOÃO PESSOA

Beneficiários de programa de assistência social promovido pelo governo da Paraíba estão entre os doadores da campanha que reelegeu o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no ano passado. Rômulo Araújo de Lima, assessor jurídico do governador, recebeu R$ 71 mil -R$ 53 mil em 2005 e outros R$ 18 mil em 2006- da Casa Civil para tratamento médico e doou R$ 500 à campanha tucana.
Pelo menos mais quatro pessoas, entre elas o procurador-chefe da Assembléia Legislativa, receberam no mínimo R$ 2.500 em auxílios financeiros em 2005 e depois fizeram doações à campanha.
No último 30 de julho, Cunha Lima teve seu mandato cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba pela acusação de distribuir, em ano eleitoral e sem respaldo legal, cerca de 35 mil cheques por meio da FAC (Fundação de Ação Comunitária), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano. A cassação foi decidida por cinco votos contra um. O único juiz do TRE da Paraíba que votou contra a cassação de Cunha Lima doou ele próprio R$ 500 à campanha pela reeleição do tucano. O juiz eleitoral Renan de Vasconcelos Neves alegou que fez a doação quando ainda não era juiz.
O governador Cunha Lima se manteve no cargo porque entrou com um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ainda não foi julgado.
A investigação que levou à cassação foi conduzida pelo Ministério Público Eleitoral. Mas, em inquérito do Ministério Público Estadual, outro programa de assistência social do governo paraibano -vinculado à Casa Civil do Estado- também é investigado.
Perícia feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Paraíba, anexada à ação que levou à cassação do mandato de Cunha Lima, detectou que, em 2005, 258 beneficiários do programa da Casa Civil (do total de 5.767) receberam valores acima de R$ 1.000 e que "a maioria deles não possui comprovação da liquidação da despesa".
O laudo técnico do TCE mostra ainda que houve a concessão de auxílios para pagamentos de faturas de TV por assinatura, mensalidade de escola particular e pagamento de plano de saúde particular "sem qualquer comprovação do estado de carência extrema que deveria ser exigido para a concessão de tais auxílios".
"No mínimo, deveria haver algum documento que provasse que a pessoa é carente. Quem sai distribuindo dinheiro para qualquer um? No INSS, há muitas restrições para se conseguir um benefício. Lá [na Casa Civil] tinha que ser do mesmo jeito", disse José Guilherme Ferraz, procurador regional eleitoral da Paraíba.
O atual consultor legislativo da presidência da Assembléia Legislativa, Gilbran Asfora, recebeu em 2005 R$ 12 mil para tratamento médico do filho e doou, no ano seguinte, R$ 500 à campanha do tucano. Asfora disse que estava desempregado na época em que o filho ficou doente (2004) e que não tinha dinheiro para o tratamento. Um ex-comandante da Polícia Militar recebeu R$ 5.000 para tratamento de saúde e doou R$ 1.000 para a campanha de Cunha Lima.

José Maranhão
O segundo colocado nas eleições de 2006 para o governo da Paraíba, o senador José Maranhão (PMDB), entrou com uma ação de investigação eleitoral pedindo a apuração de possível utilização indireta de dinheiro público na campanha tucana. A defesa do governador alega que a legislação permite "distribuir auxílio financeiro em situações emergenciais sem distinção entre carentes e não-carentes".
Os nomes dos beneficiários e os valores das assistências financeiras vieram à tona com a apresentação de documentos durante a ação que gerou a cassação do mandato de Cunha Lima pelo TRE.
Os procuradores eleitorais tiveram acesso à lista dos beneficiários pelo programa de assistência social da Casa Civil, custeado com dinheiro do Tesouro estadual, e constataram que os benefícios concedidos em 2005 "não obedeceram a qualquer critério de seleção", segundo parecer do Ministério Público Eleitoral.
A representação elaborada pelos procuradores eleitorais e encaminhada ao Ministério Público Estadual, que gerou a instauração do inquérito, diz que "foram beneficiadas pessoas que, notoriamente, não são pobres ou carentes, tais como radialistas, políticos, parentes de políticos, entre outros, em total desacordo à legislação que trata da assistência social".


Texto Anterior: Jornalismo: Turma de trainees tem início amanhã
Próximo Texto: Governo ajuda pessoas carentes, diz advogado
Índice