DA AGÊNCIA FOLHA, EM JOÃO PESSOA

Delosmar Mendonça, advogado do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), afirmou que o "auxílio financeiro a pessoas carentes e a pessoas físicas de uma forma geral é uma atividade tradicional" na Paraíba.
Segundo Mendonça, há registros no Siaf (Sistema de Administração Financeira) do Estado desde 1995 que comprovam a existência desse tipo de programa assistencial.
"Esses auxílios são feitos com recursos do Tesouro estadual e sempre foram concedidos no Estado. São auxílios para situações emergenciais, como doenças, colocação de equipamentos, entre outros. Todos com processos administrativos", disse Mendonça.
De acordo com o advogado, o procedimento para se conseguir um auxílio financeiro começa com um requerimento, que deve ser acompanhado de um comprovante -como laudos médicos, no caso de doença- e de um orçamento. Depois, os documentos são encaminhados para um assistente social, que então emite seu parecer para o chefe da Casa Civil deferir ou não o pedido.
Para o advogado, a distribuição de auxílio financeiro a qualquer pessoa, sem atestado de carência, está regulamentada pela lei estadual 7.020/01: "O segundo inciso da lei fala em "concessão de auxílio financeiro supletivo, em caráter especial, para transporte, assistência médica e hospitalar a pessoas", e não especifica se a pessoa deve ou não ser carente".
Contudo, o decreto que proibiu a extensão de auxílio financeiro a outros órgãos que não a Casa Civil, assinado por Cunha Lima em 2003, diz que a concessão de ajuda econômica ou financeira é feita a pessoas carentes. "Na Casa Civil, se está comprovado que a pessoa tinha câncer e não tinha condições para pagar o tratamento, não há problema", disse Mendonça.
Segundo a assessoria de imprensa do governo, Rômulo Araújo de Lima, assessor jurídico do governador, estava com um grave caso de câncer e por isso precisou de R$ 71 mil. A reportagem telefonou inúmeras vezes para o celular de Lima, mas ninguém atendeu.
Sobre a ação apresentada pela coligação de José Maranhão (PMDB), que aponta suspeita de uso de dinheiro público na campanha de Cunha Lima por meio das doações, Mendonça disse que é "imaginação deles": "Essas pessoas receberam auxílios para tratamento de saúde. Se eles doaram, e as doações são ínfimas, isso não significa que houve desvio de dinheiro público para a campanha eleitoral". (CA)


Texto Anterior: Paraíba financiou doadores do governador
Próximo Texto: Entrevista: "Uma coisa não tem nada a ver com a outra"
Índice