São Paulo, domingo, 12 de setembro de 2004

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MANAUS

Câmara decreta férias; Promotoria entra com ação

DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

A Câmara Municipal de Manaus decretou recesso de 29 dias, desde 1º de setembro, para que os vereadores se dediquem à campanha eleitoral. Anteontem, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação de intervenção contra a Casa na Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, sob a alegação de que o recesso violou princípios constitucionais e o regimento interno da Casa.
A Câmara tem 33 vereadores. Trinta concorrem à reeleição. Dois a prefeito e vice-prefeito. Só um não disputará a eleição. Os vereadores, que recebem salários de R$ 7.100 e uma verba de gabinete de R$ 18 mil, já haviam gozado o recesso constitucional de 30 de junho a 1º de agosto. Como decretaram o recesso branco até o dia 29 de setembro e no dia 30 não haverá sessão, só voltarão em 5 de outubro, após o pleito do dia 3.
A Agência Folha procurou ontem o presidente da Câmara, vereador Paulo Nasser (PFL), mas, segundo sua assessoria, ele estava em campanha eleitoral em um bairro da cidade e não poderia atender a reportagem.
Além do pedido de intervenção, uma outra ação do Ministério Público Estadual pede instauração de investigação judicial com o pedido de cassação dos registros das candidaturas à reeleição dos 19 vereadores que votaram a favor do recesso.


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