Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa, e assessor Marcelo Netto também são indiciados

Ex-ministro é apontado como mandante e acusado de denunciação caluniosa, prevaricação e violação de sigilo funcional e bancário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal concluiu ontem a investigação sobre a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Em relatório de 84 páginas, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci é apontado como mandante do crime e indiciado por denunciação caluniosa, prevaricação, além de violação de sigilo funcional e bancário.
Para o delegado Rodrigo Carneiro Gomes, que presidiu a investigação, "a ilegalidade cometida "in casu" foi o desvirtuamento das finalidades do Estado democrático de Direito para atendimento de fins pessoais, satisfação de interesses privados, o que viola princípios da administração pública, a moralidade e a probidade administrativas". Conforme o Código Penal, as penas para tais crimes são de até oito anos de prisão.
Também foram indiciados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, que era assessor de Palocci.
Mattoso teria cometido os crimes de violação de sigilo bancário e funcional. Marcelo Netto, somente o de violação de sigilo funcional, porque teria repassado à revista "Época" os dados dos extratos do caseiro.
Mas, conforme consta do inquérito, a participação dos dois é secundária, se comparada à de Palocci. O ex-ministro teria usado nas práticas irregulares "assessores do Ministério da Fazenda, comissionados, em cargo de confiança, com margem de discricionariedade e autonomia precária".
As provas reunidas nos seis últimos meses, no entendimento do delegado Gomes, indicam que "a tese de defesa [de Mattoso] é pouco provável". Em depoimento, ele disse que, por sua própria decisão, mandou servidores da Caixa consultarem a existência de uma possível conta do caseiro no banco e sua respectiva movimentação, em 16 de março, dia da quebra ilegal de sigilo.
A conta do caseiro foi ainda violada uma segunda vez, em 17 de março, quando a mando de Mattoso, segundo o inquérito, fez-se uma nova impressão de extratos para envio ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, que produziu um relatório no qual a movimentação bancária do caseiro é caracterizada como atípica. Entre janeiro e março deste ano, ele recebeu cerca de R$ 25 mil de seu pai biológico, o empresário Eurípedes Soares. No inquérito, a PF conclui que as operações são legais.


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