Cidades que têm entre 160 mil e 192 mil habitantes passarão de 12 vereadores para 21; PEC deve ir à votação em 2º turno dia 22

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A emenda à Constituição que pretende tornar possível a posse imediata de cerca de 7.700 novos vereadores levará um grupo de 27 cidades brasileiras a ver suas Câmaras quase dobrarem de tamanho -subirão dos atuais 12 vereadores para 21, um salto de 75%.
Essas cidades, que têm hoje entre 160 mil e 192 mil habitantes, representam o grupo que proporcionalmente terá o seu Legislativo mais inchado caso a emenda entre em vigor. Nele, estão cidades como Palmas, capital do Tocantins, e Sobral, 238 km ao oeste de Fortaleza.
Aprovada pela Câmara em primeiro turno na última quarta, a emenda redimensiona o tamanho das Câmaras segundo a população das cidades. Ela deve ir à votação em segundo turno no dia 22 ou 23, último passo antes da promulgação.
A entrada em vigor, entretanto, deve depender de decisão dos tribunais superiores, já que a medida será questionada judicialmente. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, já afirmou que a jurisprudência do tribunal só permite mudança para as próximas eleições.
A rigor, a maioria das 5.564 cidades brasileiras teria, com a emenda, novos vereadores, sendo que isso ocorreria em maior escala nos que têm entre 50 mil e 1 milhão de habitantes. Nesse grupo, o percentual de crescimento vai de 19% a 75%.
Presidentes de Câmaras Municipais ouvidos pela Folha criticaram a medida e afirmaram que ela representará aumento de gastos, apesar de haver previsão de redução no limite que as Câmaras podem usar hoje -de até 8% da receita tributária (mais transferências constitucionais) para até 7%.
O aumento de despesas é possível já que a média de gastos fica abaixo de 70% do atual limite -ou seja, há espaço para uma elevação, mesmo com a redução do teto.
"É lógico que terá aumento de gasto. Um vereador tem assessores e uma série de outras coisas", lembra a presidente da Câmara de Rio Claro (SP), Mônica Hussni Messetti (DEM). A cidade, 173 km ao noroeste de São Paulo, tem 12 vereadores. Com a emenda, iria a 21.
O presidente da Câmara de Cabo Frio (RJ), Alfredo Gonçalves (PPS), diz que a Câmara não tem recurso para receber mais nove vereadores (também passaria de 12 para 21). "É óbvio que não há recursos, não temos espaço para abrigar 21 vereadores. De cara, vamos ter que alugar um espaço."
O diretor-geral da Câmara de Araçatuba (527 km ao noroeste de São Paulo), Edison Eduardo Gomes, disse que "será o caos" caso sejam adicionados nove vereadores aos 12 já existentes.
Na linha oposta estão os suplentes de vereadores que lotaram salões e gabinetes da Câmara durante a semana. "Há redução de gastos de quase R$ 2 bilhões, infelizmente parte dos órgãos de imprensa estão faltando com a verdade", disse o suplente de vereador Cirineu Guimarães (PSB), o "Zoca", que quer assumir uma cadeira em Petrópolis (RJ), que passaria de 15 vereadores para 23.
Para o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, o debate em torno do tema tem sido equivocado. "Acho que não é o número de vereadores o que interessa. Em um primeiro momento, o que interessa é o gasto do Legislativo", disse.
"Acho alto, e com o aumento do número de vereadores certamente haverá aumento de gastos", disse. Ele lembra que a própria Câmara dos Deputados havia aprovado uma proposta em que o limite de gastos dos Legislativos municipais era reduzido de forma mais acentuada -dos atuais 8% da receita para 4,5%. "Lamentavelmente, houve reação e essa proposta acabou sendo superada."


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