ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

As operadoras de TV paga serão obrigadas a retransmitir a TV pública criada pelo governo Lula. A imposição foi mal recebida pelas empresas, principalmente pelas operadoras que atuam em cidades pequenas do interior e que já antevêem um aumento em seus custos.
A medida provisória que criou a Empresa Brasil de Comunicação determina, no artigo 29, que as prestadoras de serviço de TV por assinatura, independentemente da tecnologia que utilizam, deverão reservar, gratuitamente, dois canais para o Poder Executivo Federal: um para retransmitir a TV pública e outro para a transmissão de "atos e matérias de interesse do governo".
Ao estender a obrigação a todas as tecnologias de TV paga adotadas no Brasil, a MP englobou os sistemas de TV a cabo, via satélite (como a Sky) e por rádio, também conhecidos como MMDS. Há, no país, 68 operações de MMDS.
O diretor-executivo da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Alexandre Annemberg, qualificou a obrigação de confisco. Até agora, só as operadoras de TV a cabo estavam obrigadas a retransmitir canais estatais, como as TVs do Senado, do Judiciário e de Assembléias.
As pequenas operadoras de MMDS oferecem de 15 a 16 canais aos assinantes. Segundo Annemberg, ao reservar dois canais para o Executivo Federal, elas perderão competitividade diante dos sistemas concorrentes, via satélite ou a cabo, que chegam a oferecer mais de 100 canais.
A MP será examinada pela área jurídica da ABTA na segunda-feira. Segundo Annemberg, o setor foi apanhado de surpresa. ""A MP tem aplicação imediata, mas esperamos poder discutir o assunto quando ela for examinada pelo Congresso."
A Associação NeoTV, que reúne 55 operadoras de TV por assinatura, também reagiu à obrigação criada pela MP. Segundo Neuza Risete, diretora-geral da entidade, assim como as operadoras de MMDS, as empresas de TV a cabo analógicas serão oneradas, porque a inclusão de novos canais na grade exige mudança nos equipamentos instalados nos postes.


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