Deficiência na área é apontada por auditores das contas da prefeitura de 2001 a 2007

Apesar de aplicarem mínimo constitucional de 15% das receitas próprias na saúde, as duas administrações não cumpriram metas do PPA

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

As gestões de Gilberto Kassab (DEM) e de Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de São Paulo entre 2001 e 2007 apresentaram deficiências na área da saúde, segundo a visão de quem tem a função de fiscalizar os gastos municipais.
As críticas constam dos relatórios anuais produzidos pelos auditores e avaliados pelos conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município).
Os cargos de conselheiro são indicações políticas. Depois de votados no tribunal, os relatórios foram remetidos, para nova análise e votação, à Câmara Municipal. As sete prestações do período 2001-2007 foram aprovadas, tanto no tribunal quanto na Câmara.
Contudo, a leitura dos documentos, que somam cerca de 260 páginas do "Diário Oficial" do Município em corpo reduzido, revela falhas nas duas gestões e o descumprimento de diversas metas previstas nos PPAs (Planos Plurianuais), peças elaboradas pela prefeitura para nortear a área num período de quatro anos.

Receita
De acordo com o relatório do TCM do ano de 2007, aprovado em julho passado, a gestão de Kassab cumpriu o mínimo constitucional de 15% da receita própria de impostos a ser aplicado em saúde. Mas não conseguiu instituir vários dos instrumentos de planejamento do SUS (Sistema Único de Saúde), previstos desde 2006, como o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão. Por isso, os auditores concluíram que ficou comprometida a apresentação dos "indicadores do desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no município de São Paulo".
Para o TCM, as metas previstas no PPA (Plano Plurianual) 2006-2009 não foram vinculadas ao Orçamento municipal de 2007, o que "não permite estabelecer vínculo" entre as metas e as ações adotadas.
Num parágrafo à página 195, o voto do conselheiro relator das contas de Kassab, Maurício Faria, relata a produtividade e os indicadores de saúde na gestão: "O número de atendimentos de urgência/emergência, de cirurgias e de partos diminuiu nas unidades de saúde, devido, principalmente, à falta de profissionais e à criação de AMAs [unidades de atendimento ambulatorial], enquanto cresceu o número de consultas nos ambulatórios dos hospitais no mesmo período".
Problemas foram verificados no PSF (Programa de Saúde da Família), que deveria atender, segundo as metas de 2005, 60% da população de São Paulo.
Segundo a prefeitura, que não reconhece a meta de 60%, hoje a cobertura é de 40%. A auditoria concluiu que o programa está "estagnado".
"O município contava com 830 equipes em dezembro de 2007, 14% abaixo das 965 estabelecidas no PPA [Plano Plurianual]. O valor liqüidado do PSF em 2007 foi de R$ 323 milhões, representando uma redução de 8% em relação ao ano anterior. Não foram identificadas na LDO [Leia de Diretrizes Orçamentárias] metas relativas ao PSF que estabelecessem conexão entre planejamento e Orçamento, ou seja, entre PPA e LOA", diz relatório do TCM.
No ano de 2006 -Kassab assumiu o cargo de prefeito em abril daquele ano, quando José Serra saiu para fazer campanha ao governo do Estado-, o conselheiro do tribunal Roberto Braguim anotou que os auditores apontaram o "atendimento médico" das AMAs é a "principal razão de descontentamento dos usuários".
"Essa insatisfação está relacionada ao déficit de médicos em todas as unidades, em diversas especialidades, principalmente ortopedia, clínica médica e pediatria", apontou.
O secretário municipal de saúde, Januario Montone, disse à Folha preferir "discutir as realizações do ponto de vista macro". Nesse sentido, segundo ele, a atual gestão sairia ganhando.

Marta
Segundo o relatório da gestão de 2004, a exemplo de Kassab, Marta também cumpriu os percentuais mínimos de aplicação na área e teve avanços. Mas errou no planejamento da saúde.
Deixou de cumprir importantes metas do PPA: "Redução da taxa de mortalidade infantil e materna; expansão de cobertura do Programa Saúde da Família para 60% da população, com implantação de 1.749 equipes de saúde e de 100% das equipes de saúde bucal; informatização de toda a rede das Unidades de Saúde; implantação de Sistemas de Custos nas Unidades da rede de saúde no município; ampliação da oferta de serviços de saúde, que visava à construção de dois hospitais (M'Boi Mirim e Cidade Tiradentes), à construção de 23 unidades de saúde e à conclusão total das reformas das cem Unidades de Saúde e 13 Hospitais Municipais; e a implantação de 100% das equipes de saúde bucal/PSF [Programa de Saúde da Família]".
Os auditores do TCM também apontaram problema de transparência nos atos da saúde da gestão Marta no ano de 2003. "A PMSP não publicou a demonstração detalhada dos gastos realizados com a saúde, o que prejudica o acompanhamento e a necessária transparência dos gastos efetuados."


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