São Paulo, domingo, 12 de outubro de 2008

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Relatórios citam leis de gestão de recursos públicos

DA REPORTAGEM LOCAL

PPA, LOA e LDO, siglas mencionadas nos relatórios dos auditores do TCM (Tribunal de Contas do Município), são as bússolas que a administração municipal adota em todo o país para a gestão dos recursos públicos.
O PPA (Plano Plurianual) é um conjunto de metas a serem atingidas num período de quatro anos em diferentes áreas, como saúde e educação. O atual PPA da prefeitura paulistana foi traçado em 2006 e vigora até 2009.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a lei que antecipa e orienta a formulação da lei que estabelece o Orçamento propriamente dito, a LOA (Lei Orçamentária Anual).
O PSF (Programa Saúde da Família), cujas metas cumpridas teriam ficado abaixo das planejadas no PPA, segundo o TCM, é um dos principais instrumentos de atenção básica da população. Criado em 1994, o programa consiste na formação e treinamento de equipes de médicos e agentes de saúde que procuram se antecipar aos problemas nos bairros.


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