RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Acusado por deputados e senadores governistas de ser um dos principais entraves no governo para a liberação de verbas do Orçamento, o ministro Guido Mantega (Planejamento) foi ontem ao Congresso e negou ser o culpado pelo clima de insatisfação e pela paralisia da Câmara e do Senado.
"Não faço mea-culpa, não é minha a responsabilidade se houve paralisia no Congresso, se é que houve", disse. "Cumprimos o que nos comprometemos a fazer, ninguém pode nos acusar de negligência ou atraso."
Mantega foi ao Congresso para reafirmar a promessa do governo de empenhar (compromisso orçamentário de gasto) 100% das emendas que deputados e senadores fizeram ao orçamento deste ano, além de efetivamente pagar 50% delas até o fim do ano -daria cerca de R$ 600 milhões.
Foi publicada ontem a portaria que autoriza um gasto maior com as emendas parlamentares. Também foi costurado um acordo para retirar da paralisia a Comissão Mista de Orçamento do Legislativo. São dois os problemas do Planalto em relação ao Congresso: no plenário da Câmara, 21 MPs (medidas provisórias) correm o risco de ir para o arquivo devido à falta de votações. Na comissão de orçamento, há pedidos de liberação de R$ 19 bilhões para serem votados, além de permanecer intocada desde agosto a proposta orçamentária de 2005.
A paralisia na comissão se devia ao não-entendimento sobre a análise do Orçamento do ano que vem. Já o impasse no plenário da Câmara se deve à insatisfação dos governistas PMDB, PTB, PP e PL com o ritmo de liberação das emendas. Mesmo com a promessa do governo, esses partidos não aceitaram votar sob o argumento de que o governo é reincidente em prometer e não cumprir.
Mantega declarou na Câmara que na próxima semana serão pagos cerca de R$ 400 milhões. "O Planejamento garante que os outros ministérios [responsáveis pelas liberações] vão cumprir o que foi determinado pelo governo", afirmou.
As emendas são usadas para direcionar recursos federais para obras nos redutos eleitorais. O governo usa as emendas como forma de assegurar os votos que precisa para aprovar projetos. Já os congressistas exigem seu pagamento como condição para votar com o governo.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse esperar que os trabalhos sejam retomados na terça. "Seria preocupante que o Ministério da Agricultura tivesse que devolver dinheiro usado no combate da febre aftosa", disse. Isso pode ocorrer se a MP 196 não for votada até terça.
Apesar do problema no plenário, João Paulo, Mantega e José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, comemoraram acordo para retirar a Comissão de Orçamento da inatividade. Sarney assina amanhã ato que prorroga as suas regras até que novos critérios sejam definidos. Com isso, os R$ 19 bilhões de créditos poderão ser votados, e o relatório preliminar do Orçamento 2005 deve ser apresentado.


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