DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo afirma que vem cumprindo à risca o decreto presidencial 5.497/05, porque ele se refere ao conjunto da administração, não a ministérios em separado. "O decreto está sendo cumprido em sua integridade", diz nota do Planejamento.
Segundo dados que constam do documento enviado ao Congresso, o governo passa raspando no atendimento aos critérios mínimos. Na faixa dos DAS 1, há 5.149 servidores concursados, num universo de 6.809, ou 75,6% (o mínimo é 75%).
Na dos DAS 2, o percentual é de 78,4%, subindo para 79,6% na faixa seguinte, a dos DAS 3. Com relação aos DAS 4, em que o percentual mínimo exigido cai para 50%, há uma folga maior: o governo tem 68,59% de concursados.
O fato de vários ministérios terem percentuais bem abaixo da média é creditado ao fato de serem relativamente "novos" -criados em 2003. Exemplos são Esporte, Turismo e Desenvolvimento Social.
Mas há outros mais antigos, como Cultura e Desenvolvimento Agrário (MDA), que teriam razões específicas. A Cultura ainda prepara seu plano de carreira, enquanto o MDA teria assumido funções novas no governo Lula.
"Os ministérios mais antigos, que possuem carreiras estruturadas, têm maiores condições de nomear servidores para os cargos de direção e assessoramento. Já os ministérios mais novos têm dificuldade de encontrar em seu quadro de pessoal servidores qualificados, especializados e prontos para o desempenho das novas atribuições, recorrendo, assim, à nomeação de servidores sem vínculo até que seu quadro de pessoal esteja adequadamente formado", diz a nota.
Segundo o Planejamento, o fato de o servidor não ter vínculo "não significa necessariamente que o mesmo tenha sido indicado por motivos políticos".
A Presidência da República, por meio da Casa Civil, disse que o órgão, ao contrário dos ministérios, não possui quadro de pessoal próprio. "A maioria dos funcionários que servem à Presidência é requisitada a outros órgãos." (FZ)


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