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Ministérios ignoram limite a contratação sem concurso
Presidência e 16 pastas estão fora de teto estipulado para cargos de confiança
Governo afirma que, no
total dos órgãos, o decreto,
editado dois meses depois
do estouro do escândalo
do mensalão, é cumprido
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Dezesseis ministérios, além
da Presidência da República,
estão fora dos parâmetros estabelecidos por decreto presidencial de 2005, que põe limites na nomeação de cargos de
confiança e foi divulgado como
resposta do governo ao escândalo do "mensalão". Os dados
constam de documento do Ministério do Planejamento obtidos pela Folha.
O decreto é o 5.497, de 21 de
julho de 2005, que estabelece
um percentual mínimo de ocupação dos cargos DAS (Direção
e Assessoramento Superiores)
por servidores com concurso
público. A sigla designa cargos
de confiança do governo.
Os limites que foram impostos, e que não estão sendo seguidos por diversos órgãos, referem-se aos níveis mais baixos
e de menor responsabilidade e
salário da administração pública, os DAS 1 a 4.
Isso significa que pode estar
havendo loteamento político
da máquina não apenas nas
funções visadas, de coordenação e chefia, mas também em
cargos "médios", como gerentes, e "baixos", como assessores
e funcionários de gabinete.
O governo afirma que, no total dos órgãos, o decreto está
sendo cumprido. Cita o artigo
4º, que diz que "o percentual de
cargos providos por servidores
de carreira é aferido para o
conjunto dos órgãos e entidades [do governo]".
Ou seja, a cobrança do decreto é feita sobre o todo do governo, não sobre cada ministério.
Caso o governo rompa o teto,
são vedadas novas contratações de comissionados.
Esse fato mascara grandes
distorções em vários ministérios, segundo documento enviado em 10 de outubro pelo
Planejamento à Câmara dos
Deputados em resposta a requerimento do líder do PSOL
na Casa, Chico Alencar (RJ).
Pastas como Cultura, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo tornaram-se redutos de
servidores sem concurso, com
percentuais de ocupação de
DAS por concursados que chegam a ficar abaixo de 40% em
algumas faixas.
Há seis categorias de DAS,
numa escala crescente de salário e responsabilidade. O decreto estabelece que os DAS 1 a
3, os mais baixos, mesmo sendo
de livre nomeação, devem ter
75% dos cargos "providos"
(ocupados) por concursados.
No caso dos DAS 4, o percentual cai para 50%, enquanto os
DAS 5 e 6 não têm limite.
A idéia original do decreto
era dar uma demonstração de
que os escalões mais baixos seriam preservados, pelo menos
em parte, do aparelhamento
político, uma potencial fonte
de corrupção. As indicações
políticas ficariam reservadas
para os postos de coordenadores, diretores ou secretários,
nos quais a obediência a um
projeto partidário é esperada.
Quando a norma foi editada,
as entrevistas dadas pelo ex-deputado Roberto Jefferson
(PTB-RJ) à Folha ainda não tinham completado dois meses e
o governo, atordoado, esforçava-se para demonstrar algum
compromisso com a profissionalização da máquina pública.
Dois anos depois, o espírito
do decreto está longe de ser
atendido em vários órgãos federais. O recorde é do Ministério dos Esportes, na faixa dos
DAS 1. São apenas 7 servidores
concursados em 32 cargos providos, um percentual de
21,87%, muito abaixo dos 75%
mencionados no decreto. Em
seguida vem o Desenvolvimento Agrário, em que essa mesma
faixa tem 21 concursados em
92 cargos (22,82%).
Os 16 ministérios com problemas têm insuficiências em
pelo menos uma das quatro faixas do decreto presidencial. Alguns, como Meio Ambiente e
Turismo, ficam aquém dos patamares nas quatro.
No caso da Presidência, que é
responsável pela estrutura presidencial e por mais 13 órgãos
com status de ministérios, os
dados estão agrupados. Por isso, não é possível identificar
onde estão os problemas. Na
Presidência, há 294 servidores
concursados em 448 (65,62%)
no caso dos DAS 1, e 486 em
698 (69,62%) entre os DAS 2.
Ambos os percentuais abaixo
do que diz o decreto.
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