DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Foi aprovada ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara a proposta de emenda constitucional que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de curso de jornalismo para o exercício da profissão.
O texto agora será analisado por uma comissão especial da Casa, a ser criada, e depois ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara. Em seguida, vai para o Senado.
A exigência de diploma foi derrubada pelo Supremo em junho, quando oito ministros entenderam que ela contrariava o princípio da liberdade de expressão.
A PEC, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), insere a exigência no artigo da Constituição relativo à liberdade de informação jornalística.


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