DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo tem editado MPs (medidas provisórias) para pagar despesas sociais e obrigatórias "por falta de alternativa". Disse que, se o Orçamento de 2006 não for aprovado até o final deste ano no Congresso, o governo terá de recorrer à edição de MPs para fazer gastos no ano que vem.
Bernardo afirmou que o governo já prepara uma medida provisória no valor de R$ 7,13 bilhões para pagar aposentadorias se o Congresso não aprovar crédito suplementar até o dia 20. Como revelou ontem a Folha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem recorrido a MPs para quitar despesas sociais e obrigatórias. O governo já gastou R$ 2,8 bilhões, pelo menos, com essa finalidade.
"O governo buscou a alternativa constitucional que podia. O Congresso não aprovou projetos de crédito suplementar enviados há meses. O que podemos fazer? Não pagar os aposentados? Não pagar as famílias que recebem o Bolsa-Família? Não fazer repasses obrigatórios do SUS (Sistema Único de Saúde) para os Estados?", questionou o ministro.

Orçamento
Bernardo disse acreditar que governo e oposição chegarão a um acordo para votar ainda neste ano o Orçamento. Mas fez uma ressalva: "Fico alarmado quando as pessoas dizem que não precisa votar o Orçamento ainda neste ano. Se não for possível, o governo poderá ter de recorrer a medidas provisórias para cumprir seus compromissos".
É inédita a execução de gastos sociais e despesas obrigatórias em valores tão altos por meio de medidas provisórias. Isso porque a crise política tirou força do Palácio do Planalto para aprovar projetos de crédito suplementar enviados ao Congresso há meses.
Pressionando por emendas parlamentares e cargos, o PMDB, partido aliado a Lula, tem sido a principal força política a boicotar a aprovação de créditos suplementares na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
A cada projeto de crédito suplementar enviado ao Legislativo, os peemedebistas tentam desviar parte dos recursos para pagamento de emendas parlamentares. Como o Executivo resiste a fazê-lo, os líderes do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), e na Câmara, Wilson Santiago (PB), recomendam que suas bancadas não aprovem os projetos e se aliam à oposição para minar Lula. (KA)


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