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Plano de Defesa prevê incentivos tributários
Papel é carta de intenções com propostas genéricas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em reunião com a presença
do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, o Conselho Nacional
de Defesa aprovou por unanimidade o Plano Nacional de
Defesa, que prevê 23 atos legais
e administrativos, inclusive
projetos de lei para alterar a legislação tributária e a Lei de Licitações, de modo a privilegiar a
indústria nacional de armamento e de defesa. Esse setor é
considerado "estratégico".
O documento, com cerca de
100 páginas, tem como objetivo
a reestruturação das Forças Armadas, o fortalecimento do
complexo industrial da Defesa
e mudanças no serviço militar.
O seu horizonte é de 20 anos, e
os atos legais deverão ser lançados ao longo de 2009, a maioria
até março, para serem discutidos e aprovados no Congresso.
O lançamento do plano será
no próximo dia 18, no Planalto,
com a presença de Lula. Com
três meses de atraso, o texto final do plano foi entregue ao
presidente pelos ministros
Nelson Jobim (Defesa) e Mangabeira Unger (Secretaria de
Assuntos Estratégicos) em reunião fechada no Planalto.
Os dois ministros são os defensores do investimento e de
flexibilizações tributárias para
a indústria bélica, a reorganização das unidades militares no
território e do reequipamento
das Forças Armadas com submarinos, aviões, helicópteros e
tanques de última geração.
Mas, contrariando a expectativa de militares, o documento
é uma carta de intenções, com
propostas genéricas e quase nenhum indicativo das fontes de
recursos disponíveis. "[O plano] não é uma peça orçamentária", disse Mangabeira.
Uma das propostas é tornar
mais rígido o serviço militar
obrigatório, com as Forças Armadas passando a selecionar os
jovens que julgar mais capazes,
e não apenas aproveitando
quem quer servir. Há um temor, especialmente no Exército, de que o serviço fique cada
vez mais limitado aos mais pobres e com menor grau de instrução, contaminando a atração e a média da carreira.
Mas outra proposta do ministro para este tema -o serviço social obrigatório- deverá
ficar de fora do documento, segundo a Folha apurou. A idéia,
que Mangabeira reconhece ser
polêmica, consiste em exigir a
prestação de serviços comunitários de todos os reservistas.
(ALAN GRIPP E ELIANE CANTANHÊDE)
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