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STF se recusou a extirpar censura, diz OAB
Segundo Maurício Azêdo, da Associação Brasileira de Imprensa, Supremo demonstrou entendimento inadequado sobre a Constituição
Advogado do "Estado" afirma que o jornal aguarda o julgamento de outros dois recursos do caso, um no Supremo e outro no STJ
DA REPORTAGEM LOCAL
Para a Ordem dos Advogados
do Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) perdeu uma boa
oportunidade de extirpar a
censura prévia no país quando
rejeitou o pedido do jornal "O
Estado de S. Paulo" para publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que tem como principal
investigado Fernando Sarney,
filho do presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP).
"O STF deixou em aberto a
possibilidade de magistrados
imporem a censura prévia no
Brasil, o que, de fato, vem ocorrendo em várias instâncias do
Judiciário. Não deixa de ser
contraditório o STF, que revogou a Lei de Imprensa e o diploma de jornalista, ter se recusado a extirpar de vez a censura
prévia", informou, em nota, Cezar Britto, presidente da OAB.
Por 6 votos a 3, o STF manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que, há
134 dias, proibiu o jornal de citar o caso. Os ministros não discutiram a censura, mas uma
questão técnica: a maioria entendeu que o instrumento usado para derrubar o veto, uma
reclamação, foi errado.
Para Maurício Azêdo, presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), o STF demonstrou inadequado entendimento sobre a Constituição.
Azêdo criticou o ministro Gilmar Mendes que, segundo ele,
"se tornou, como demonstram
recentes julgamentos, defensor
de restrições ao exercício da liberdade de imprensa que a
Carta Magna não admite."
Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo) e o Instituto dos
Advogados Brasileiros também
criticaram o STF.
O advogado do "Estado",
Afranio Affonso Ferreira Neto,
disse ontem que o jornal aguarda o julgamento de outros dois
recursos -um no STF e outro
no Superior Tribunal de Justiça. "O aspecto processual, que
impediu ontem [anteontem] o
julgamento da censura, não poderá interferir no julgamento
desse novo recurso."
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