Ministro Hélio Costa deu canal de retransmissão em Salvador para a RedeTV! sem seguir decreto que regulamenta o tema

Ministério das Comunicações afirma que a decisão foi em "caráter excepcional" e que já houve situação semelhante em outros 7 casos em 2008

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério das Comunicações deu à RedeTV! o último canal para retransmissão de televisão, em sinal analógico, na cidade de Salvador. Não houve consulta pública prévia, como determina a legislação.
Segundo o ministério, foi um ato excepcional, para evitar que a população de Salvador fique sem o sinal da emissora, uma vez que a RedeTV! perdeu o canal que possuía naquela cidade em 17 de novembro.
O decreto 5.371/2005, que regulamenta o serviço de retransmissão de TV, determina que, antes de destinar um canal a uma emissora, haja consulta pública para que outros interessados se manifestem.
O ministro autorizou a TV Ômega (razão social da RedeTV!) a utilizar o canal 59, na cidade de Salvador, em 24 de novembro, pela portaria 973. Só no dia seguinte, Costa abriu o processo de consulta pública.
O caso chamou a atenção do setor porque o canal foi autorizado na véspera do aniversário do acionista da RedeTV! Amilcare Dallevo, comemorado com uma grande festa em Brasília. Costa foi um dos convidados e um assessor dele teria dado a notícia ao empresário na festa.
Os canais de retransmissoras são autorizados pelo governo em caráter precário e de forma gratuita, diferentemente dos canais das emissoras geradoras, que têm concessão por 15 anos (renováveis) e são vendidos em licitação pública.
Mas, segundo especialistas, há um mercado informal, entre as empresas, para venda de canais de retransmissão de TV. Um canal em Salvador valeria de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões.
O ministro tem poder discricionário para escolher quem fica com os canais, como também pode retomá-los. As cassações são raras e, quando acontecem, acabam na Justiça.
Segundo o Ministério das Comunicações, outras emissoras receberam canais antes da consulta pública, por motivo semelhante ao da RedeTV!. O ministério enviou a lista de sete autorizações ""em caráter excepcional" dadas em 2008.
O SBT recebeu três canais no interior do Rio Grande do Sul (Bagé, Pelotas e Rio Grande), porque seu afiliado havia migrado para a Record. O ministério autorizou os canais para que os sinais do SBT continuassem chegando às três cidades.
A Bandeirantes recebeu um canal, em igual situação, em Adamantina (SP) e outra para Gramado (RS). Os outros contemplados foram a Record, com um canal em Rancharia (SP), e a Rede Viva, em Joinville (SC). Todos mantiveram os canais após a consulta pública.


Texto Anterior: Disputa na corte pesou em decisão sobre proibição
Próximo Texto: Outro lado: Ministério diz que autorização é temporária
Índice