LUIZA DAMÉ
RAQUEL ULHÔA
da Sucursal de Brasília

O governo vai gastar R$ 9,5 milhões somente com o pagamento de salários extras para os 594 parlamentares na convocação extraordinária de janeiro.
A prioridade da convocação é a votação de dois projetos: a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a votação do Orçamento para 1999, que deveria ser votado até a próxima terça-feira, segundo o regimento.
A mensagem do presidente Fernando Henrique Cardoso convocando o Congresso de 4 a 29 de janeiro de 1999 foi encaminhada ontem. A pauta inclui 35 propostas, sendo 7 medidas do pacote de ajuste fiscal.
"Mas o carro-chefe será a votação da CPMF e do Orçamento", disse o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES).
² Salários extras
Além dos dois salários extras da convocação, cada parlamentar receberá em dois meses de trabalho (dezembro e janeiro) R$ 28 mil.
Esse valor se refere a salários de dezembro e janeiro (R$ 8.000 cada), metade do 13º (R$ 4.000) e ajuda de custo de final do ano legislativo (R$ 8.000). Cada salário extra é equivalente a R$ 8.000.
"É uma questão regimental. Isso não é relevante, se comparado ao benefício que este Congresso trouxe ao Brasil", disse o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG).
Na opinião dele, o PSDB está disposto a discutir mudanças no regimento para o excluir o pagamento.
Para minimizar os custos com a convocação, o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), compara essa despesa com o prejuízo causado pela falta de cobrança da CPMF.
"O governo deixa de arrecadar R$ 1,2 bilhão por mês com o atraso da aprovação da CPMF", afirmou o líder tucano no Senado.
² Suplentes
Os maiores beneficiados com a convocação serão os suplentes de parlamentares eleitos para o Executivo, como Antônio Faleiros (PSDB-GO), que assume na vaga do governador eleito de Goiás, Marconi Perillo.
Os suplentes vão ganhar R$ 24 mil para trabalhar apenas de 4 a 29 de janeiro, período da convocação. Álvares citou também a criação do Ministério da Defesa como uma das prioridades da convocação, além da reforma política. "O governo tem interesse explícito na aprovação da fidelidade partidária", disse Álvares.
A CPMF deverá ser aprovada no Senado até 24 de janeiro (dois turnos), para ser encaminhada à Câmara.
A votação pelos deputados deverá estar concluída até abril.
A emenda institui a cobrança da CPMF por mais 36 meses e aumenta a alíquota de 0,20% para 0,38% nos primeiros 12 meses e 0,30% nos 24 meses restantes. ²