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REFORMA
Mudança poderia beneficiar aposentados que ganham menos; medida já foi tentada durante o governo FHC
Berzoini quer desvincular reajuste de ativos e inativos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O esboço da reforma da Previdência em estudo pelo ministro
Ricardo Berzoini prevê o fim da
paridade de reajuste entre os servidores inativos e os da ativa, usada pelo governo anterior como
um dos argumentos para negar
aumentos salariais aos servidores.
O ministro da Previdência Social disse que o "assunto terá que
ser discutido". A mudança já foi
parcialmente tentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso,
mas não saiu do papel.
A diferença agora é que Berzoini defende o reajuste das aposentadorias do setor público pela inflação, o que não é garantido hoje.
Esse reajuste poderá beneficiar os
aposentados que não são das chamadas "carreiras de Estado"
(Banco Central, Polícia Federal,
diplomatas, auditores fiscais). Estão nesse grupo os aposentados
que ganham menos, como auxiliares e técnicos.
Cerca de 700 mil servidores (ativos e inativos), do 1,1 milhão do
Poder Executivo, receberam apenas um reajuste salarial entre 1995
e 2002. No final de 2001, o Supremo Tribunal Federal orientou o
governo sobre a necessidade de
garantir um reajuste anual para os
servidores. Até então, eram dados
aumentos diferenciados para as
carreiras de Estado e nada para os
demais funcionários.
Em 2002, os servidores do Poder Executivo tiveram um primeiro reajuste de 3,5%. Para 2003, o
Orçamento prevê 4% de reajuste,
o mesmo definido como o centro
da meta de inflação para o ano.
As metas de inflação, no entanto, não vêm correspondendo à
realidade. Em 2002 o IPCA chegou a 12,53%. Ou seja, grande parte dos inativos não vem recebendo nem mesmo a inflação.
Assessores de Berzoini confirmam que a mudança poderá beneficiar uma classe de servidores.
Segundo eles, o ministro vai pedir
um parecer jurídico para saber se
a mudança não fere os direitos adquiridos dos atuais servidores
aposentados. Caso contrário, a
mudança seria efetivada apenas
para os funcionários que se aposentassem após a reforma.
Em 2002, algumas carreiras de
Estado tiveram aumentos de até
86%, mas o mesmo percentual
não foi repassado para os aposentados porque boa parte dos reajustes foi dada por meio de gratificações para os servidores da ativa.
Mesmo que os reajustes dos servidores da ativa e dos aposentados sejam desvinculados, os Poderes Judiciário e Legislativo poderão manter a paridade, pois
têm autonomia para isso.
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