RANIER BRAGON
DA AGÊNCIA FOLHA

Os Estados brasileiros não estão conseguindo diminuir o valor da dívida que têm com o governo federal e com o sistema financeiro nacional, mesmo pagando regularmente todas as parcelas relativas à repactuação dos débitos que fizeram a partir de 1997.
Levantamento feito pela Agência Folha em relação ao período de outubro de 2001 e outubro de 2002 mostra que a dívida dos Estados com a União aumentou nominalmente, nesse período, mais de R$ 20 bilhões (8,63%). O valor passou de R$ 234,9 bilhões para R$ 255,2 bilhões, apesar de os Estados terem pago R$ 14 bilhões nesse período.
O grande problema para os Estados foi o salto registrado no indexador dos contratos com a União, o IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), um indicador muito influenciado pela variação do dólar. No período analisado, o IGP-DI teve alta de 17,4%, bem acima da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 8,45%. Além da correção pelo IGP-DI, a dívida também está sujeita a juros de 6% a 7,5% ao ano.
Os dados do endividamento são do Banco Central e revelam a seguinte lógica predominante: como a parcela mensal que os Estados pagam está limitada a determinado teto de sua receita líquida (que varia entre 11% e 15%), o valor acaba servindo para o pagamento de apenas parte dos juros, sem amortização do principal.
Segundo o Tesouro, a situação seria bem pior caso o governo não tivesse feito a renegociação, já que os Estados estariam sujeitos aos juros de mercado, superiores aos cobrados hoje. Atualmente, os Estados devem aos bancos privados só uma pequena parte da dívida.
Para Sacha Calmon, professor de direito tributário da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), os Estados enfrentam uma "tendência crônica de endividamento" que só será resolvida com ajustes tributários, incluindo a reforma do setor, e uma renegociação na qual a União abriria mão de parte da arrecadação. "A União é a reunião dos Estados, ela não pode se colocar como credora implacável, asfixiando-os", disse.
Calmon argumenta que cabe aos Estados dar a contrapartida, que seria aumentar a arrecadação e abandonar de vez a concessão de incentivos fiscais a grandes empresas (a chamada guerra fiscal). "O aumento da dívida dos Estados é fato. O que eles pagam não dá para amortizar o principal", conclui. Outra constatação a que se chegou no levantamento é a de que o desempenho médio dos Estados não cumpre a resolução do Senado que estabelece teto máximo para as dívidas de duas vezes a receita líquida anual.
O limite deve ser atingido até 2017, mas a resolução determina uma redução gradual de 6,6% ao ano. Entre outubro de 2001 e outubro de 2002, a dívida total dos Estados se manteve em 2,3 vezes a receita anual de todos eles.

Piores e melhores
Segundo o BC, o Estado que apresentou a maior evolução em sua dívida no período foi Santa Catarina, com aumento de 22,8%. Questionada na quinta-feira, a Secretaria da Fazenda do Estado disse que só poderia comentar esse assunto nesta semana.
Em comparação com o PIB, o Maranhão tem a situação mais crítica, já que sua dívida corresponde a 56,5% de seu Produto Interno Bruto. O governo maranhense afirmou que "o índice não preocupa". Segundo a Secretaria da Fazenda, as contas do Maranhão estão "devidamente equilibradas" e os servidores estão recebendo seus salários em dia.
Alagoas tem a segunda maior relação dívida/PIB, de 54,2%. O subsecretário da Fazenda de Alagoas, Evandro Lôbo, afirmou que a dívida é totalmente administrável, já que a parcela mensal de pagamento está condicionada ao teto de 15% da receita. "O equilíbrio quanto ao pagamento está mantido até o ano de 2028."
Os únicos Estados que conseguiram diminuir o valor nominal de suas dívidas, de acordo com dados do BC, foram o Amazonas (-2,3%) e o Rio (-11,7%).



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