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São Paulo, quarta, 13 de janeiro de 1999
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Texto Anterior | Próximo Texto | Índice LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA Carta de São Luís A harmonia entre a União e os Estados é a base do pacto federativo. Tentar rompê-la é um desserviço ao Brasil e às instituições. O caminho histórico do nosso país tem sido sempre o diálogo e o entendimento; jamais ameaças e medidas de pressão. No momento em que o Brasil realiza grande esforço de resistência aos ataques especulativos à economia nacional, promovendo, com grande dificuldades, um ajuste fiscal, são inadequadas atitudes que podem desestabilizar o país e comprometer sua credibilidade internacional, com grave repercussão interna. O fracasso do ajuste fiscal seria danoso para os Estados que, com enormes sacrifícios, equilibraram suas finanças e para aqueles que estão implementando os seus programas de ajustes, sem os quais é impossível obter a redução das taxas de juros e a retomada do crescimento econômico. O Brasil não pode ter a sua credibilidade afetada pela vacilação na tomada das medidas destinadas a consolidar a estabilidade econômica no caminho da retomada do desenvolvimento e solução dos problemas sociais. No pressuposto de que o governo federal examinará a situação dos Estados, reiteramos nosso apoio ao presidente Fernando Henrique Cardoso na adoção de medidas necessárias ao fortalecimento do Real e que ele lidere o processo de entendimento, através de mecanismos adequados. Afastamos as ameaças à estabilidade econômica e ao cumprimento das leis, base do estado de direito e do equilíbrio da federação. Apoiamos as reformas e o ajuste fiscal e fazemos um veemente apelo ao Congresso Nacional para que conclua sua votação o mais rapidamente possível. A redução das taxas de juros e o tratamento justo aos diversos Estados e municípios são um imperativo para a retomada do crescimento econômico e o aumento da oferta de empregos, condições indispensáveis para a redução dos graves problemas sociais que impedem o nosso desenvolvimento. É necessário, portanto, neste momento, o esforço patriótico para a celebração de um amplo entendimento nacional para a criação das condições necessárias à superação das dificuldades que afetam a União, Estados, municípios e toda a sociedade brasileira. Os governadores signatários deste documento propõem a criação de Conferência Nacional de Governadores, para discussão das questões de interesse nacional, objetivando sua participação efetiva na formulação das políticas econômicas e sociais do país. São Luís do Maranhão, 12 de janeiro de 1999. Amazonino Mendes (Amazonas), César Borges (Bahia), Tasso Jereissati (Ceará), Joaquim Roriz (Distrito Federal), José Ignácio (Espírito Santo), Marconi Perillo (Goiás), Roseana Sarney (Maranhão), Dante de Oliveira (Mato Grosso), Almir Gabriel (Pará), José Maranhão (Paraíba), Jaime Lerner (Paraná), Jarbas Vasconcelos (Pernambuco), Garibaldi Alves Filho (Rio Grande do Norte), José Bianco (Rondônia), Flamarion Portela (Roraima), Geraldo Alckmin (São Paulo), Albano Franco (Sergipe), Siqueira Campos (Tocantins). Texto Anterior | Próximo Texto | Índice |
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