São Paulo, quarta, 13 de janeiro de 1999

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INTERNET

STF analisa controle de mensagens

da Sucursal de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisará pela primeira vez ação sobre o sigilo nas mensagens enviadas pela Internet. O Tribunal de Justiça do DF determinou que a provedora Zaz Nutecnet, de Brasília, controle as mensagens de Delfina de Mello Nevares.
Delfina tem mandado e-mails para órgãos públicos, tribunais e autoridades federais acusando o ex-marido de subornar juízes e de cometer outras irregularidades. Há também comentários pessoais.
O ex-marido de Delfina é o atual presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro. Ela recorreu da decisão, e o caso será agora julgado pelo STF.
Apesar da decisão judicial, as mensagens de Delfina continuam sem controle. A Nutecnet alega que não tem equipamento nem pessoal para fazer o trabalho.
O juiz Angelo Passareli, que tomou a decisão, está de férias. Por meio de sua assessoria, Castro disse que não comentaria o tema, por ser um assunto pessoal. A Folha não conseguiu localizar Delfina.



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