São Paulo, terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

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JUDICIÁRIO

CNJ vai esperar a decisão do Supremo sobre supersalários

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) adiou o exame das justificativas de oito Tribunais de Justiça contra o corte no salário dos desembargadores que recebem acima do limite de R$ 22.111,15, que ocorreria hoje.
O conselho decidiu esperar o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) tenta derrubar o subteto dos Estados para que desembargadores recebam até R$ 24.500, a remuneração dos ministros do STF.
Normalmente, o STF leva meses para apreciar uma ação desse tipo. Assim, a batalha travada por TJs (Tribunais de Justiça dos Estados) contra o desconto nos supersalários ganha sobrevida.
Há duas semanas, o CNJ apreciou explicações de sete TJs e ordenou o corte da parcela acima do subteto em todos eles. Por falta de tempo, foi transferida para hoje a análise das justificativas de outros oito tribunais, entre os quais o de São Paulo, onde estão 1.208 dos 2.857 contracheques considerados irregulares. (SILVANA DE FREITAS)


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