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JUDICIÁRIO
CNJ vai esperar a decisão do Supremo sobre supersalários
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) adiou o exame
das justificativas de oito Tribunais de Justiça contra o
corte no salário dos desembargadores que recebem acima do limite de R$ 22.111,15,
que ocorreria hoje.
O conselho decidiu esperar o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar uma ação
direta de inconstitucionalidade em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) tenta derrubar o
subteto dos Estados para que
desembargadores recebam
até R$ 24.500, a remuneração dos ministros do STF.
Normalmente, o STF leva
meses para apreciar uma
ação desse tipo. Assim, a batalha travada por TJs (Tribunais de Justiça dos Estados)
contra o desconto nos supersalários ganha sobrevida.
Há duas semanas, o CNJ
apreciou explicações de sete
TJs e ordenou o corte da parcela acima do subteto em todos eles. Por falta de tempo,
foi transferida para hoje a
análise das justificativas de
outros oito tribunais, entre
os quais o de São Paulo, onde
estão 1.208 dos 2.857 contracheques considerados irregulares.
(SILVANA DE FREITAS)
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