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Dois ministros embolsaram ajuda indevida
Pedro Brito e Nelson Machado receberam ajuda de custo depois de deixarem ministérios, mas jamais saíram de Brasília
Decreto prevê devolução do
dinheiro se servidor não se
mudar de cidade em 30 dias
ou se ele regressar ao local
de origem em até 90 dias
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois dos cartões corporativos, outra forma de pagamento de despesas de ministros e
servidores revela irregularidades. Em 2007, o ministro dos
Portos, Pedro Brito, e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, então ministro
da Previdência, embolsaram de
forma indevida R$ 8.300 e
R$ 18 mil, respectivamente.
O dinheiro é uma ajuda de
custo para quem é transferido
de cidade. Ambos mudaram
de funções, mas nunca saíram
de Brasília.
As informações sobre os pagamentos estão na rubrica
"restituições e indenizações"
do Portal da Transparência -o
mesmo que trouxe as revelações sobre os cartões corporativos do governo. O portal é mantido pela CGU (Controladoria
Geral da União).
Esses valores foram pagos
pelo governo a título de "ajuda
de custo", uma indenização
prevista em lei para o servidor
público que muda de cidade para assumir um novo posto. No
caso de Brito, a "mudança" foi
apenas de pasta.
Ele saiu do Ministério da Integração em março, foi anunciado para a Secretaria dos Portos em abril e tomou posse em
maio. Mas a Presidência lhe pagou o valor equivalente a um
salário como "ajuda de custo",
no dia 31 de julho.
Segundo sua assessoria de
imprensa, Brito nunca deixou
de ter residência oficial em
Fortaleza e apenas passa a semana em Brasília, onde se hospeda em apart-hotel com o auxílio-moradia pago separadamente. Fazia isso enquanto
ainda era ministro da Integração Nacional.
Já no caso de Machado, a
"ajuda" foi paga com mais rapidez e pelo Ministério da Previdência, do qual foi o titular até
29 de março, quando Luiz Marinho tomou posse na reforma
ministerial. Uma semana depois, no dia 4 de abril, ele foi nomeado para sua atual função na
Fazenda, também em Brasília.
Apesar disso, foi feito um ofício que o "devolvia" ao governo
de São Paulo. A data do ofício é
do dia 10 de abril, conforme informação da assessoria de imprensa da Previdência. Nos dias
12 e 13 de abril foram feitos dois
depósitos em sua conta:
R$ 83,40, por indenização de
transporte, e R$ 17.986,05,
equivalente a seu salário.
O valor se refere à sua remuneração como funcionário da
Receita em São Paulo, de onde
foi requisitado, mais 60% do salário de ministro. "A remuneração, no caso aqui, é a de São
Paulo, porque a daqui é uma
miséria", disse Machado.
Machado disse à Folha que
ele tem direito a essa verba
porque foi "demitido" e não fez
a devolução ao Tesouro, mesmo não tendo mudado. "É uma
indenização pela exoneração."
Ele confirma que não chegou
a fazer a mudança de seus pertences, devido ao novo convite
de trabalho em Brasília.
De acordo com o decreto
4.004 de 8 de novembro de
2001, o servidor tem direito à
ajuda de custo para despesas de
"viagem, mudança e instalação" quando é mandado para
servir "em nova sede, com mudança de domicílio em caráter
permanente". Mas a ajuda deve
ser devolvida se o deslocamento para a nova sede não ocorrer
em 30 dias ou se o servidor regressar em menos de 90 dias,
segundo o mesmo decreto.
Procurada a respeito do caso
de Nelson Machado na segunda-feira, a Controladoria Geral
da União afirmou que o argumento apresentado, conforme
repassado pela reportagem, é
"inadequado".
"É o caso de ressarcimento,
devolver a indenização", disse
Luiz Navarro, secretário-executivo da CGU.
"Não está correta a leitura de
que é uma "indenização" por
demissão. É para ajudar e compensar as despesas de instalação no novo local", completou.
Ele disse que acionará sua
equipe para analisar o caso.
Ontem, procurado novamente
pela Folha, a CGU afirmou que
só poderá comentar os casos
após uma investigação.
Há outro caso de recebimento dessa verba por ministro que
depois assumiu outro posto em
Brasília, mas o prazo excede o
limite do decreto: o ex-ministro da Agricultura Luis Carlos
Guedes Pinto cedeu o posto a
Reinhold Stephanes em março
e só assumiu a vice-presidência
de Agronegócios no Banco do
Brasil em julho.
Os outros dois ministros que
fizeram uso dessa verba foram
os ministros Roberto Mangabeira Unger (Planejamento de
Longo Prazo) e Marta Suplicy
(Turismo), que assumiram as
funções neste ano e não moravam em Brasília antes disso.
Os valores recebidos a título
de "restituições e indenizações" estão no Portal da Transparência da CGU, de forma separada do atual escândalo das
farras dos cartões corporativos.
Além da ajuda de custo, há
outros pagamentos aos ministros, como o auxílio-moradia.
Eles têm direito a até R$ 1.800
mensais (R$ 21,6 mil ao ano).
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