DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia depois de vetar a divulgação, pelo site do Supremo Tribunal Federal, da lista de pedidos de vista de processos, os ministros do STF usaram esse instrumento para suspender o julgamento de causas contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o deputado Sérgio Ivan Moraes (PTB-RS).
O caso de Moraes foi suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, mas voltará à Corte na próxima semana, porque em 24 de fevereiro prescreverá o crime de prevaricação do qual ele é acusado. Segundo a denúncia, entre 2003 e 2004, quando era prefeito de Santa Cruz do Sul, Moraes determinou que fiscais parassem de autuar veículos da prefeitura, o que infringe o Código de Trânsito Brasileiro.
A apreciação da denúncia contra Raupp pela prática de crime financeiro quando era governador de Rondônia (1995-1999) foi novamente suspensa por um pedido de vista, desta vez de Menezes Direito.
A apreciação da causa estava parada há um ano e dez meses por um pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes -que propôs a divulgação da lista de vistas no site do Supremo e foi voto vencido. Não há prazo para o caso de Raupp voltar à pauta.


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