Decisão teve "esmero insuplantável" e combate impunidade, diz Marco Aurélio

Ministro reafirma tentativa de suborno, com atuação do governador afastado; Supremo só volta a analisar o caso na semana que vem

Givaldo Barbosa/Agência OGlobo

Manifestantes em frente ao prédio do STF comemoram decisão que manteve governador preso

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu ontem manter preso o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Ele afirmou que a decisão inédita que o mandou à cadeia foi tomada com "esmero insuplantável" e contribuiu para o fim da impunidade.
Ao analisar os motivos que levaram o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a prender Arruda, Marco Aurélio afirmou que não tem dúvidas de que o governador participou de tentativa de suborno de uma testemunha do mensalão do DEM.
"Após aludir-se à comprovação da materialidade dos crimes de corrupção de testemunha e de falsidade ideológica, escancarou-se o quadro a revelar a participação do ora paciente [Arruda], não bastasse a circunstância de este último surgir como beneficiário dos atos praticados", afirmou.
Marco Aurélio também reafirmou os argumentos do relator do STJ, Fernando Gonçalves, ao sustentar que Arruda foi preso porque tentava "atingir" a ordem pública e "solapar" a instrução do inquérito.
O ministro elogiou o voto de Gonçalves, ao dizer que o Brasil vive um momento "alvissareiro". "Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas -repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade- não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade".
Com essa derrota, Arruda deverá ficar na prisão até depois do Carnaval. A decisão foi enviada ontem à Procuradoria-Geral da República, para que elabore seu parecer defendendo a permanência do governador afastado na prisão. Também não há prazo para isso.
O Supremo só voltará a analisar o caso quando julgar o mérito da ação, o que poderá acontecer no plenário (formado por 11 ministros) ou na 1ª Turma (composta por cinco magistrados, entre eles Marco Aurélio).
A próxima sessão deve ocorrer na semana que vem, mas ministros ouvidos pela Folha acham que dificilmente haverá julgamento do mérito. Apesar de casos de habeas corpus com réus presos terem prioridade na corte, na semana que vem o STF só realizará uma sessão na quinta-feira, e nem todos os ministros devem comparecer.
Normalmente, o habeas corpus é julgado na turma, mas os seus membros podem decidir enviar o caso ao plenário dada a repercussão.
Arruda está preso preventivamente desde anteontem pela suposta tentativa de subornar o jornalista Edson Sombra, testemunha do mensalão do DEM, esquema de enriquecimento ilícito e pagamento de propina a políticos por empresas de informática que tinham contratos no governo.
O STJ decretou a prisão de outras cinco pessoas que teriam atuado na tentativa de suborno. Ontem, o último deles, Geraldo Naves, se entregou. O grupo, segundo apura a PF, teria oferecido R$ 1 milhão a Sombra para ele dizer à polícia que houve montagem nos vídeos em que Arruda e aliados aparecem recebendo dinheiro.
Na decisão proferida ontem, Marco Aurélio aproveitou para fazer uma crítica velada ao presidente da corte, Gilmar Mendes, que durante o recesso de Natal do ano passado o desautorizou, ao entregar o menino Sean Goldman, 9, ao pai, David Goldman. "Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do Carnaval. Que não se repita a autofagia."


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