DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que não tem nenhuma responsabilidade sobre as dívidas cobradas por diversos órgãos públicos da empresa Frangonorte Indústria e Comércio, da qual foi proprietário entre 1994 e 1996.
Segundo o senador, a maioria das dívidas foi contraída por outros administradores e ele só entrou no negócio porque achava que poderia "recuperá-lo" e gerar empregos.
Sobre os R$ 750 mil que recebeu do Basa (Banco da Amazônia) no período em que a empresa foi sua, Jucá disse que o dinheiro foi todo usado para pagar dívidas. "Eu não tirei, eu não coloquei no bolso um tostão da Frangonorte, todo o recurso desse período foi feito [dirigido] para pagar dívida da empresa", disse.
Indagado se não achava razoável que fosse cobrado pelo menos por aquele período, Jucá disse que não. "O que nós fizemos -o Getúlio é que era o sócio-gerente [Cruz, ex-governador de Roraima], ele que tocava a empresa - foi receber uma parcela do dinheiro do Basa [Banco da Amazônia] para pagar dívidas da empresa, que já estavam contra ele no mercado. A empresa estava numa situação..., sem pagar funcionários, numa situação de insolvência", alegou o senador.
Jucá apresentou uma certidão negativa de débitos expedida em seu nome pelo site do Ministério da Fazenda na última sexta-feira e uma certidão do TCU (Tribunal de Contas da União) que afirma não haver contas de Jucá rejeitadas "por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais".
O documento da Fazenda não inclui cobranças feitas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Segundo Jucá, a dívida cobrada pela Procuradoria refere-se a "multas eleitorais que já foram anistiadas por lei".
Sobre a Frangonorte, ele acusa o Basa de não ter tomado os cuidados necessários para autorizar o financiamento da empresa, no início do projeto.
"Quando da liberação do empréstimo, em dezembro de 1991, o requerido [Basa] não realizou estudos de viabilidade econômica nem se cercou de garantias reais para sustentar o empréstimo, sendo que em 1995, viu-se na iminência de não haver seu crédito", repetiu, em ação contra o banco, para declarar nula sua condição de fiador do empreendimento.
Sobre a investigação da PF que tramita no Supremo Tribunal Federal, Jucá disse que nunca teve acesso ao processo, tornado sigiloso até para ele, que aparece como réu no sistema de acompanhamento processual. Segundo o senador, seu nome foi envolvido indevidamente. "[A gravação] não fala em meu nome".
"Podia ser qualquer senador [citado na gravação], podia não ser e podia ser desculpa do próprio prefeito", diz Jucá.
O senador afirmou que procurou o relator do processo, o ministro Marco Aurélio de Mello, para que suspendesse o sigilo e "desse prazo para que as coisas ficassem claras". Ele diz se sentir refém de um processo que não acaba por declará-lo logo inocente, e que por isso pode ser usado por adversários políticos a qualquer momento.
Jucá disse estar preparando um projeto de lei que dará prazo determinado para que "qualquer ente público tenha esclarecido e julgado o processo, inclusive passando na frente de outros processos". (RV e MS)


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