LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Funcionários da elite da Assembléia Legislativa de São Paulo tiveram a ajuda do PSDB paulista para burlar o teto salarial de R$ 13.540,85 estabelecido após a reforma da Previdência, promulgada em dezembro de 2003 pelo governo federal.
Em três casos levantados pela Folha, servidores ligados à cúpula do PSDB paulista que recebiam do Legislativo salários ou aposentadorias acima do teto, e que, portanto, teriam de devolver a diferença, foram exonerados ou transferidos (por meio de lei complementar) para órgãos que não têm limite salarial. Todos ainda trabalham na Casa.
Dois que foram exonerados tiveram parentes contratados no mesmo dia. Esses parentes, segundo a reportagem apurou, não trabalham nem nunca trabalharam na Assembléia.
Em todos os casos, houve a atuação direta de deputados tucanos para nomear, exonerar ou transferir servidores. Entre eles, Sidney Beraldo, presidente da Casa, Edson Aparecido, candidato à presidência, Vanderley Macris, ex-presidente da Assembléia, e João Caramez, deputado.
Os parlamentares do PSDB negam terem atuado de forma irregular para beneficiar os funcionários (leia texto nesta página).

Por lei
O secretário-geral parlamentar da Assembléia paulista, Auro Augusto Caliman, ocupa um dos cargos mais altos da Assembléia. Cabe a ele, entre outras coisas, auxiliar o presidente Sidney Beraldo em todas as sessões legislativas. A despeito do teto do servidor legislativo, Caliman recebe por mês aproximadamente R$ 18 mil.
Isso é possível porque Caliman foi transferido para os quadros do TCE (que não tem teto salarial) por meio da lei complementar nº 968 de 5 de janeiro de 2005, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Desde então, ele recebe pelo tribunal, mas segue trabalhando na Assembléia.
A história teve início em agosto do ano passado, quando o TCE enviou à Assembléia um projeto de lei complementar solicitando a criação de 191 cargos e a extinção de outros 21. O pedido foi submetido à apreciação de quatro comissões legislativas.
Numa delas, na Comissão de Administração Pública, o deputado João Caramez (PSDB) fez um pedido por escrito para que fosse incluído no projeto original, "onde coubesse", o artigo que regulariza a transferência de Caliman para os quadros de servidores do tribunal. No artigo, constam o nome completo e o número do RG do servidor.
O Departamento de Recursos Humanos do tribunal informou que o nome de Caliman consta no quadro de servidores do TCE, mas que não foi possível localizar onde ele trabalha lá.

Parentes
O caso não é o único envolvendo a situação de funcionários irregulares com a ajuda da cúpula do PSDB paulista.
Com a entrada em vigor do teto salarial, servidores aposentados recontratados em cargos de confiança tiveram de ser exonerados do serviço público porque a soma de seus recebimentos ultrapassava o limite do Legislativo.
Foi o que aconteceu com Maria Alexandrina Bizarro Amaro Mori e com Luiz de Godoy Cotti, que recebem aposentadoria de cerca de R$ 16 mil e R$ 13 mil, respectivamente.
Maria Alexandrina ainda recebia R$ 6 mil como assessora dos deputados Edson Aparecido e Macris. Luiz Cotti, por sua vez, ganhava aproximadamente R$ 4 mil como assistente legislativo da presidência da Assembléia.
Os dois foram exonerados do serviço público no dia 14 de janeiro de 2004, conforme informa o Diário Oficial do Legislativo.
No mesmo dia da exoneração, foram contratados a cunhada de Maria Alexandrina, Neusa Maria Mori Mendes, como assessora especial parlamentar (salário de R$ 6.444,27), e Fábio Teganho Cotti, que substituiu o pai no cargo.

Desconhecidos
Tanto Neusa Maria como Fábio Cotti nunca foram vistos na Assembléia. São desconhecidos pelos funcionários da Casa e seus nomes não constam na lista interna de servidores, segundo informação do Departamento Pessoal gravada pela reportagem.
No caso de Neusa Maria, a Folha apurou que ela trabalha numa gráfica. Chega por volta das 9h da manhã e nunca sai antes das 18h. Fábio, por sua vez, tem uma empresa de representação comercial.
Quando a Folha quis saber o que faziam Neusa Maria e Fábio, num primeiro momento, assessores de deputados disseram nunca terem visto ou ouvido falar dos dois. Mesmo nos gabinetes, os nomes deles eram desconhecidos.
Depois, quando informados do teor da reportagem, os mesmos assessores mudaram de versão. Disseram que ambos os funcionários trabalham normalmente na Casa. Neusa, no gabinete de Edson Aparecido. Fábio Cotti, com o deputado Campos Machado (PTB) -da base de sustentação de Alckmin na Assembléia.
Após tomar conhecimento da reportagem, a assessoria de Edson Aparecido informou que Neusa Maria trabalhou na Casa na última sexta-feira. Segundo assessores de Campos Machado, Fábio Cotti poderá ser localizado no gabinete a partir de amanhã.
Diferentemente de Neusa Maria e de Fábio, convocados às pressas pelos políticos para contornar o escândalo, os aposentados Maria Alexandrina e Luiz Cotti, oficialmente substituídos pelos dois primeiros, continuam marcando presença diária na Casa.
Ela, por exemplo, pode ser encontrada na liderança do governo. Maria Alexandrina cuida ainda de projetos de lei de Edson Aparecido. Já Luiz Cotti, ironicamente, é responsável por nomeações e exonerações de servidores.


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