ESTANISLAU MARIA
da Agência Folha, em Florianópolis

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina vai vender 49% das ações da Casan (de água e saneamento) para arrecadar R$ 80 milhões e pagar o 13º salário, atrasado há três meses.
Cerca de 40% do funcionalismo, parcela que ganha acima dos R$ 500 mensais, ainda espera o pagamento desde 20 de dezembro passado. Liminares foram concedidas pela Justiça determinando o pagamento, mas o governo diz não ter dinheiro.
Desde que assumiu o governo, em 1995, o governador Paulo Afonso Vieira (PMDB) não concedeu aumentos ao funcionalismo, nem realizou concursos.
Ainda assim, o Estado fechou 1997 com um rombo de R$ 154 milhões, sendo R$ 80 milhões do 13º salário. O comprometimento com folha varia de 62% a 68% da receita média atual de R$ 160 milhões mensais. A Lei Camata determina em 60% o limite de comprometimento.
A secretária da Administração, Hebe Terezinha Nogara, descarta a reforma administrativa como forma de ajuste imediato. "Há avanços, como o fim da isonomia, a determinação do teto salarial e a possibilidade de contratação pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)."
Para Nogara, a contratação pela CLT vai desonerar o Estado, porque não há estabilidade no emprego e a pensão para aposentados nesse regime chega no máximo a R$ 1.200.
Como o processo de privatização não será feito este ano, o governo conseguiu autorização judicial para vender parte das ações da Casan.



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