O Copom, fórum do Banco Central de discussão mensal das taxas de juros, está ficando cada vez mais parecido aos conselhos equivalentes de países desenvolvidos. Tem havido cada vez mais discussão prévia às decisões.
No início, as reuniões do Copom eram abertas pelo diretor da área monetária, que trazia uma sugestão do que fazer. Colocava-se a proposta em votação. Cada um apresentava suas razões para o voto, mas a partir de alternativas dadas.
O Copom é formado pelos membros da diretoria do Banco Central: sete, incluindo o presidente. A votação se iniciava com o voto do presidente. Só que nem sempre o presidente ganhava a votação. Gustavo Loyola, como presidente, chegou a ser voto vencido no Copom.
Para evitar constrangimentos, o Copom passou a deixar o voto do presidente por último. Nesse caso, no entanto, às vezes o voto torna-se irrelevante: a decisão pode já ter sido definida a partir dos votos anteriores.
A mudança mais importante, contudo, foi a introdução de uma discussão mais ampla antes da votação. Discute-se não só um voto preparado pelo diretor da área, mas alternativas, o que dá mais substância às decisões.
Na última reunião do Copom, que decidiu cortar os juros, que passaram de 34,5% para 28%, bem mais do que o mercado esperava, houve uma discussão animada e divergências, separando, inclusive, a posição do presidente, Gustavo Franco, da posição de diretores. No final, o corte dos juros foi selado pela decisão unânime dos membros do Copom.
Entender as razões e as discussões em torno da decisão dos juros, nesse contexto, tornou-se ainda mais relevante. É assim, aliás, em todos os países onde existem comitês desse tipo e, em alguns casos, não há restrições em deixar vir a público as discussões, depois de certo tempo.
Na última reunião do Copom, o principal argumento em favor de uma redução mais drástica dos juros foi a rápida recuperação das reservas. O mais forte argumento contrário foi a situação fiscal, mas com uma qualificação.
Os "falcões" achavam que os péssimos resultados fiscais de 97 deveriam ser seguidos por uma redução pequena dos juros, como uma sinalização da preocupação do governo com a questão. Houve, contudo, um argumento contrário, que acabou prevalecendo.
Se o Banco Central mantivesse os juros ainda mais altos, o impacto fiscal negativo sobre o custo da dívida pública seria muito ruim. Como o mercado sabe disso, seguia o argumento, a percepção seria de que a situação fiscal ficaria ainda mais frágil. Se uma nova onda de instabilidade internacional, mais à frente, obrigasse o BC a elevar novamente os juros, haveria menos espaço fiscal para fazê-lo com eficácia.
É fácil entender a razão. Só no mês de março vencem R$ 39,6 bilhões em títulos da dívida pública federal. Em abril vencem outros R$ 36,2 bilhões e em maio, R$ 25,7 bilhões. Quer dizer, são R$ 101,5 bilhões em títulos federais a ser rolados em apenas três meses, equivalentes a 46% do total da dívida mobiliária federal. Qualquer diferença de alguns pontos percentuais no custo da rolagem dessa dívida tem um peso mais do que significativo.
Desde a crise de outubro, o BC encurtou dramaticamente o prazo de colocação dos papéis. Faz sentido do ponto de vista do custo. Já que os juros são cadentes, isso evita que o BC se amarre pagando juros altíssimos por muito tempo. Cria, contudo, o desconforto de ter de rolar volumes muito altos de títulos em prazos curtos.
O fato é que prevaleceu o argumento em favor de um corte mais profundo no piso dos juros de curto prazo, a TBC. Em compensação, ao reduzir bem menos o teto dos juros de curto prazo, a TBAN, o BC abriu um espaço para os juros de 28% subirem até 38%, se necessário, sem precisar de uma decisão formal do Copom, ou de qualquer discussão interna. Sabendo do risco de que os juros podem dar outro salto brusco para cima, os bancos tendem a ser mais cautelosos ao ampliar os empréstimos. O que acaba tendo uma "função didática", como diz um diretor do BC.




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