Proposta, que tem apoio de Serra, será apresentada por Tarso ao conselho político

Mandato seria ampliado para cinco anos; plano de tucano prevê que, em 2010, governantes em primeiro mandato possam concorrer

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Governistas já negociam com tucanos a aprovação de uma emenda que põe fim ao instituto da reeleição e amplia em um ano a duração dos mandatos no país. A proposta -que conta com o apoio do governador de São Paulo, José Serra- será apresentada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conselho político de coalizão na reunião do dia 23.
Responsável pela desenho do modelo governista de reforma política, Tarso diz que "o governo, a base do governo, é favorável [à emenda], basta uma definição da oposição para votarmos o fim da reeleição".
Para a fixação de prioridades do governo, Tarso ouviu aliados e fez um levantamento dos projetos em curso no Congresso. "Na nossa base, o fim da reeleição é amplamente majoritário", afirmou o ministro.
A proposta já foi pauta de almoço entre o deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) e o governador da Bahia, o ex-ministro Jacques Wagner (PT), no sábado de Aleluia, na praia de Guarajuba (litoral norte baiano). Segundo Jutahy, o governador defendeu a inclusão do fim da reeleição na agenda de reforma política.

Terceiro mandato
Autor de emenda com esse teor, Jutahy enfatizou, porém, um temor do tucanato: que, com a tramitação, fosse aberta a oportunidade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscar um terceiro mandato.
Segundo Jutahy, Wagner "disse que não tinha procuração para falar em nome de Lula, mas que tinha a convicção de que isso não passava pela cabeça do presidente".
Wagner teria dito ainda que o governo poderia se manifestaria publicamente contra o terceiro mandato.
"Só podemos votar se houver um compromisso público de que esse risco não existe", justificou Jutahy.
Após o almoço, Jutahy consultou Serra. O deputado também procurou o ex-líder do PT na Câmara Henrique Fontana (RS) para confirmar se a proposta teria o apoio da bancada. De acordo com o tucano, tanto o discurso de Wagner como o de Fontana é o mesmo.
Um dos articuladores políticos de Aécio Neves, o vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), afirma que, no ano passado, o governador de Minas propôs a reedição de uma emenda de sua própria autoria pelo fim da reeleição.
À época, conta Rodrigues, "emissários do presidente Lula [com quem Aécio conversou] disseram que a proposta era bem-vinda".
Procurado pela Folha, Wagner não se manifestou.
Pelo projeto de Jutahy, os atuais governantes em primeiro mandato manteriam o direito à reeleição em 2010. Eles teriam ainda mais um ano de administração. Um governador eleito no ano passado -como é o caso do próprio Wagner- teria nove anos de mandato, caso reeleito em 2010. O mesmo valeria para os prefeitos.
A fórmula seria uma tentativa de aplacar a resistência dos atuais prefeitos ao fim da reeleição. Mas, ainda assim, há quem duvide da adesão dos prefeitos à proposta.
Não está fixado ainda o que aconteceria com o mandato dos deputados -com eleição coincidente com as de governadores e presidente- e dos vereadores. Um aumento de mandato para os parlamentares seria outro instrumento para conquista de adeptos.
Ainda não está definito a forma final do texto. Segundo Tarso Genro, poderá ser definido futuramente. "Isso será submetido ao conselho político."

Resistências
Além da potencial reação dos prefeitos, há resistências ao projeto dentro do PSDB, a começar pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Apesar de defender o fim da reeleição, o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), também diz que a proposta não é consenso no partido.
O fim da reeleição não é o único alvo de polêmica. Na exposição que fará ao conselho político, Tarso apresentará três prioridades do governo para reforma política: o financiamento público de campanha, o voto em lista e a fidelidade partidária. Mas, certo das restrições ao modelo de voto em lista, afirma: "Se aprovarmos o financiamento público e a fidelidade partidária, ficaremos felizes".
Berzoini também antevê dificuldades na tramitação da reforma. "No PT, nada é consenso. A proposta mais madura é a fidelidade partidária", afirmou ele, lembrando que, sem o voto em lista, seria necessário "um modelo criativo" de financiamento público de campanha.


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