DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, revogou anteontem a prisão de 52 pessoas detidas na Operação Pasárgada, da PF, que desmantelou suposto esquema de fraudes do Fundo de Participação dos Municípios. O desvio de verbas é estimado em R$ 200 milhões e envolveria 17 prefeitos de Minas Gerais e da Bahia.
A corte especial julgou um recurso de um juiz federal de Belo Horizonte preso e decidiu que o corregedor-geral da Justiça Federal que decretou as prisões, Jirair Megueriam, não tinha essa competência -sua atuação é "meramente administrativa", segundo o TRF-1.
Com isso, todos os suspeitos detidos foram liberados. O corregedor continuará atuando na investigação, mas o tribunal pediu que o inquérito fosse repassado a um juiz da corte, o desembargador Hilton Queiroz.
O processo corre sob sigilo de Justiça, mas as prisões e os mandados de busca e apreensão da última quinta revelaram a identidade de alguns acusados. Entre os prefeitos detidos, estão Carlos Alberto Bejani (PTB), de Juiz de Fora, e Demetrius Pereira (PSC), de Divinópolis, ambas em Minas Gerais. Além de 17 prefeitos, foram detidos quatro procuradores municipais, nove advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal, quatro servidores do Judiciário e o juiz federal de Belo Horizonte.
No total, houve apreensão de R$ 1,3 milhão, US$ 20 mil, 38 veículos e dois aviões, além do seqüestro de "vários imóveis". Segundo a PF, o esquema buscava desviar parte dos 6% do valor mensal repassado pelo governo federal ao fundo dos municípios que deveriam ficar retidos para pagamento ao INSS.
Contatadas por lobistas, as prefeituras contratavam sem licitação um escritório de advocacia, que entrava com mandado de segurança na Justiça alegando que o INSS estava retendo valores superiores aos 6% -o que não era verdade. O suposto valor excedente era liberado.
Segundo a PF, o dinheiro era usado para pagar os envolvidos no esquema. No caso do juiz, segundo a PF, havia venda de sentenças e suspeita de distribuição irregular de processos. Ele recebia "em dinheiro vivo mesmo, isso está comprovado", disse o delegado Mário Alexandre Aguiar, à frente da operação.
Segundo notícias divulgadas na imprensa, foram presos também prefeitos de PT, DEM, PSC, PSDB e PT do B.


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