RUBENS VALENTE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem a abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), a ser conduzido pela Polícia Federal, para investigar o ministro Romero Jucá (Previdência Social) por supostas irregularidades no empréstimo concedido à empresa Frangonorte, de Roraima.
A empresa pertenceu a Jucá entre 1994 e 1997. O Basa (Banco da Amazônia) cobra do ministro Jucá e de seu ex-sócio Getúlio Cruz uma dívida de R$ 25 milhões do FNO (Fundo Constitucional do Norte). O dinheiro provém de recursos públicos. O valor cobrado foi atualizado pelo banco no último mês de março.
Procurado ontem pela Folha, o ministro não foi localizado para falar sobre o assunto. Ele passou a tarde em Manaus (AM). Segundo a assessoria do ministério, em Brasília, Jucá teria um compromisso oficial às 15h, na Prefeitura de Manaus, e em seguida iria cumprir "agenda pessoal". O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse esperar que o Supremo não acolha o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República (leia texto ao lado).

Diligências
Além da abertura de uma investigação criminal (havia, até ontem, somente procedimento administrativo interno na Procuradoria), Fonteles pediu a realização de seis diligências, incluindo obter cópias da representação do procurador junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Marinus Eduardo Marsico e de um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) sobre o assunto.
No início desta semana, Marsico apontou Jucá, em representação no tribunal, como beneficiário "de ação criminosa e fraudulenta" -a apresentação, como garantia, de sete fazendas inexistentes no Amazonas, em agosto de 1996. Só depois dessas garantias é que o Basa aceitou liberar a segunda parte do empréstimo, de R$ 1,5 milhão ao todo.
A apresentação das falsas garantias foi revelada pela Folha no último dia 28 de março. Em seu parecer, Fonteles passou ao largo da questão. O procedimento foi originado para apurar outros aspectos do empréstimo, como a destinação do dinheiro. O advogado de Jucá disse considerar a questão das fazendas inexistentes um assunto "superado", já que o procurador "não pediu explicações", declarou Almeida Castro.
Mas o procurador, no decorrer do possível inquérito, também poderá estender a investigação para esse ponto. Sinal disso foi a requisição da decisão do procurador junto ao Tribunal de Contas da União. O parecer do procurador-geral, de 14 páginas, levanta suspeitas e traz algumas conclusões. Destaca-se o seguinte:
1 - Fonteles concluiu que o empresário Luiz Carlos Fernandes de Oliveira era apenas "mero empregado" de Romero Jucá. Isso pode comprometer toda a defesa do ministro no tocante às fazendas, estruturada na tese de que Oliveira, "um novo sócio", foi o responsável pela apresentação das propriedades fictícias e outros atos posteriores à saída do ministro da Previdência do negócio.
Fonteles examinou uma cláusula do contrato pelo qual o ministro da Previdência transferiu cotas suas da empresa para Oliveira. O procurador-geral sustenta que Oliveira exerceria na empresa apenas cargo de gerente, uma vez que ele estava proibido de "assinar aval, carta de crédito, carta de fianças e hipotecas, pela empresa ou pela pessoa física, fazer empréstimos com recursos da empresa, nem mesmo para o sócio, sob qualquer hipótese".

Dono
"Na verdade, Romero Jucá Filho e Getúlio Cruz permaneciam na administração central da empresa, porque a cláusula terceira dessa alteração foi textual em colocar Luiz Carlos como mero gerente", escreveu o procurador-geral. O contrato é de 27 de agosto de 1996 - 15 dias depois da apresentação das fazendas. A conclusão implícita é que Jucá era o responsável pela Frangonorte na época.
2 - Fonteles obteve e transcreveu trechos de um relatório de fiscalização do Basa que mostrou o abandono do empreendimento mesmo após a liberação da primeira parcela do financiamento, de R$ 750 mil, no dia 22 de dezembro de 1995. O procurador pediu que a PF tome os depoimentos dos gerentes do Basa à época da operação para que expliquem por que desconsideraram alerta escrito do funcionário do banco que fiscalizou a empresa, Antônio de Carvalho Nunes.
Ao final do seu relatório, Nunes recomendou "não liberar recursos enquanto permanecem as irregularidades". Mesmo com essa advertência, o Basa desembolsou mais R$ 750 mil em agosto de 1996 (tendo como garantia as sete fazendas fantasmas).
Entre os pontos a serem inquiridos dos gerentes do Basa, Fonteles destaca a necessidade de esclarecer as seguintes dúvidas: "Por que nova vistoria não foi feita, e quem autorizou a liberação de mais R$ 750 mil poucos meses após ter o fiscal Antônio de Carvalho Nunes expressamente consignado, em laudo, que a situação técnica do plano era anormal, que a situação administrativa da empresa era insatisfatória, que não havia, em local visível, placa alusiva ao financiamento e que o conceito do cliente era insatisfatório, o pior nas opções de avaliação".


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