DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado do ministro Romero Jucá (Previdência Social), Antonio Carlos de Almeida Castro, disse ontem esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) não acolha o pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, para abertura de um inquérito no STF.
Para Castro, o parecer de Fonteles refere-se a dúvidas "que não dizem respeito diretamente ao ministro", mas, sim, segundo a tese do advogado, "a pessoas que não têm foro privilegiado". Assim, para Castro, o processo, se aberto, poderia tramitar na Justiça Federal de primeira instância, na comarca de Roraima.
Castro discordou da análise que o procurador-geral fez do contrato pelo qual Jucá repassou suas cotas ao empresário cearense Luiz Carlos Fernandes de Oliveira (apontado pelo procurador-geral como "mero empregado" do ministro da Previdência Social).
"Ali é uma leitura bastante enviesada do contrato, porque qualquer [advogado] civilista, ao ler aquelas cláusulas, vai ver que a sociedade é administrada pelo Getúlio, e tem um parágrafo único que [diz que] na excepcionalidade outro poderia fazer esses atos", disse o advogado, que classificou a cláusula como parte de "uma análise partilhada da administração".
Castro não comentou o relatório do fiscal do Basa Antônio de Carvalho Nunes, referido no parecer de Fonteles, que apontou completo abandono do projeto mesmo após a liberação de R$ 750 mil: "[Nem] Sequer o doutor Fonteles diz que houve malversação ou mau uso do dinheiro. Agora, porque o projeto não deu certo, isso eu não posso responder, porque administrativamente, pelo projeto, eu não tenho responsabilidade, minha questão é puramente legal".
O advogado preferiu não comentar a representação do Ministério Público junto ao TCU que apontou, por parte de Jucá, fraude na apresentação de sete fazendas fantasmas no Amazonas para a obtenção de R$ 750 mil do Basa. "Não conheço a representação", disse. (RV)


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