São Paulo, quarta, 13 de maio de 1998

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

REFORMA
Estratégia governista para aprovar emenda inclui desde convocação de deputados a distribuição de verbas
Governo convoca doentes para a votação

LUCIO VAZ
da Sucursal de Brasília

O governo reforçou a mobilização da sua base de apoio na Câmara para tentar concluir hoje a votação da reforma da Previdência. A estratégia governista incluiu convocação de deputados doentes e distribuição de verbas.
A Secretaria de Políticas Regionais e a Caixa Econômica Federal liberaram mais R$ 13,2 milhões do Orçamento nos dois últimos dias para atender redutos eleitorais de deputados aliados. Na semana passada, já haviam sido liberados R$ 52 milhões.
Os líderes dos partidos governistas fizeram um "pente-fino" em suas bancadas para identificar dissidentes e ausentes na última votação e que agora poderão ajudar o governo. Eles esperam pelo menos dez votos a mais hoje.
A Folha apurou que o governo deverá ter pelo menos oito votos a mais. No PFL, três deputados que estiveram ausentes na última sessão deverão ajudar o governo.
José Santana de Vasconcelos (PFL-MG), que está se recuperando de uma pneumonia em Belo Horizonte, deverá chegar a Brasília hoje de manhã e retornar para Minas logo após a votação.
Roberto Fontes (PFL-PE) estava em missão oficial na Itália. Antecipou o retorno e chega a Brasília às 11h de hoje. Votará a favor.
A deputada Alzira Éwerton (PSDB-AM) suspenderá sua licença médica para votar. Max Rosenmann (PSDB-PR) chegou atrasado à última sessão, mas estará na Casa para ajudar o governo.
O fato de a direção do PSDB ter "fechado questão" a favor do governo não assustou os deputados Ezídio Pinheiro (PSDB-RS) e José Thomas Nonô (PSDB-AL). Eles afirmaram que votarão novamente contra.
"Sei que posso até ficar sem partido, mas não vou mudar meu voto por causa disso", disse Pinheiro. O deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), que errou na última sessão, votará a favor.
No PMDB, dois deputados ausentes (Sandro Mabel e Barbosa Neto, ambos de Goiás), estarão presentes. O ex-líder do governo no Congresso Germano Rigotto (PMDB-RS) disse que votará a favor do redutor dos vencimentos dos aposentados, mas contra a regra de transição para aposentadoria para a iniciativa privada.

Contas públicas
Mediante o compromisso de rever a partir de 99 o limite mínimo de idade para a aposentadoria dos futuros trabalhadores, o governo investe para aprovar hoje o limite de 53 anos para a aposentadoria de homens e 48 anos para a de mulheres que já estão no mercado de trabalho.
Trata-se do dispositivo da reforma com efeito mais imediato sobre as contas públicas. O mecanismo será capaz de barrar, segundo cálculo do ministério, 11,9% dos pedidos de aposentadoria em um ano. Isso significa cerca de 2,3 milhões de benefícios "precoces".
O ministério calcula que a economia para os cofres públicos será de R$ 1,3 bilhão nos 12 primeiros meses após a aprovação.
Caso o governo vença, a regra de transição valerá nos próximos 30 anos. Depois disso, começariam a valer limites de idade mais altos.
Para tentar convencer os aliados governistas a aprovar outro ponto fundamental da reforma -o redutor de até 30% das aposentadorias dos servidores públicos que ganham acima de R$ 1.200-, o governo reafirmou o compromisso de só aplicar o corte máximo nos salários acima de R$ 4.200.
Com isso, o redutor de 30% só atingiria menos de 5% do funcionalismo público. A maioria (61,3%) ganha até R$ 1.200.


Colaborou Marta Salomon, da Sucursal de Brasília



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Agência Folha.