LUCIANA BRAFMAN
DA SUCURSAL DO RIO

O procurador federal Fábio Aragão disse ontem no Rio que três auditores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) confirmaram ter conhecimento do suposto esquema em que a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) pagaria propina a autoridades do governo federal para evitar que empresas sejam fiscalizadas pelo órgão. Nenhum dos três, entretanto, apresentou provas da acusação.
A suposta "mensalidade" da Firjan foi mencionada pela auditora Maria Auxiliadora Vasconcellos em conversa gravada pela Polícia Federal em agosto do ano passado e divulgada anteontem pelo "Jornal Nacional", da TV Globo. Vasconcellos foi presa em maio passado sob a acusação de fraude contra o INSS.
Na conversa, a auditora diz que o esquema começou no governo FHC e cita o então ministro José Dirceu (Casa Civil) e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, como receptores do dinheiro.
O procurador identificou dois dos três auditores que confirmaram conhecer o esquema. Uma é Maria Teresa Alves, que é a interlocutora de Vasconcellos na conversa gravada pela PF. Em depoimento à Procuradoria, Maria Teresa disse que, depois da conversa, perguntou a outros colegas e muitos confirmaram.
O outro é o marido de Maria Teresa, o fiscal Francisco José dos Santos Alves, que teve prisão decretada em fevereiro, sob acusação de fraudar a Previdência. Alves e a terceira testemunha, não-identificada, disseram, segundo o procurador Aragão, que o esquema era de conhecimento geral.
Vasconcellos e Francisco Alves obtiveram habeas corpus e respondem ao processo em liberdade. A auditora fundou e dirigia o Sinsera (Sindicato dos Servidores da Linha de Arrecadação do INSS no Rio), que tem entre seus quadros funcionários e auditores investigados por irregularidades.
Vasconcellos deveria ter prestado depoimento na última sexta-feira, mas apresentou um atestado médico e não compareceu. Também devem prestar esclarecimentos os dirigentes da Firjan. O procurador Aragão disse que já requisitou cópia de um dossiê, citado por Vasconcellos, sobre o esquema. E que está levantando informações com o INSS sobre a fiscalização de empresas no Rio.
Os ex-ministros citados na conversa -além de Dirceu, Amir Lando e Waldeck Ornélas- têm foro privilegiado e só podem ser investigados com pedido do procurador-geral da República.
Ontem, o advogado de Vasconcellos, Gentil Silva Júnior, disse que sua cliente não esteve com o ex-ministro Amir Lando, como ela diz na gravação. Quanto à citação de Delúbio Soares, Silva Júnior disse que foram apenas "comentários". O advogado reconhece que Vasconcellos não tem provas do que diz na conversa.
O advogado de Maria Teresa e de Francisco Alves, Nélio Andrade, afirma que os auditores recebem ordens para não multar determinadas empresas e que Alves teria sofrido pressões de seus superiores ao multar a empresa De Millus em R$ 144 milhões, em 1998. "Francisco foi pressionado por um procurador do INSS para anular a multa. O chefe de fiscalização também pressionou."
Posteriormente, a empresa recorreu e obteve o cancelamento da multa. O advogado de Alves alega que o débito da De Millus existia e que foi anulado devido a interferência política. Em depoimento na Justiça, Nelson Cuphik, da De Millus, disse que procurou o deputado federal Miro Teixeira e que "a anulação era legal".


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