MALU DELGADO
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a área de segurança pública não está concluído e ainda não há um discurso uniforme no PT sobre quais seriam as ações emergenciais em 2007 para resolver problemas do sistema prisional brasileiro.
Com base nas diretrizes do programa, divulgadas pelo presidente nacional do PT e coordenador-geral da campanha, Ricardo Berzoini, e pelo coordenador do programa de governo, Marco Aurélio Garcia, conclui-se que Lula vai retrucar o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, ao afirmar que o assunto é de responsabilidade dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Alckmin insiste que Lula tenta transferir a responsabilidade da crise apenas para os Estados. "Não enfrentaremos isso sem uma articulação infra-institucional. O jogo de vaidades e a hipnose eleitoral prejudicam esse pacto", afirmou o senador Tião Viana (PT-AC).
As diretrizes petistas foram divulgadas logo após a primeira onda de ataques do PCC em São Paulo. Uma das propostas é o trabalho de prevenção, que ocorreria com a integração e "disseminação de informações, de serviços de inteligência policial e/ou penitenciária". Na outra ponta, o partido apóia a aplicação de penas alternativas.
O texto não faz menção à situação dramática nas penitenciárias, nem cita soluções imediatas para a superlotação no sistema prisional. Membros do PT defendem que o programa de governo deixe claro que o partido não defende a linha dura aplicada por Alckmin em São Paulo. O PT tende a pregar a observância à Lei de Execuções Penais aliada ao respeito aos direitos humanos. O partido tem ligações históricas com a Pastoral Carcerária, ligada à CNBB.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara e a Pastoral entregaram nesta semana ao Ministério da Justiça um relatório com o diagnóstico do sistema prisional em 17 Estados, com propostas emergenciais.
Entre as diretrizes para o programa de governo de Lula são apontadas as seguintes ações: valorização dos profissionais de segurança pública; gestão integrada das polícias; integração de serviços de inteligência; consolidação da integração dos Sistemas de Informações Criminais (estatísticas e/ou cadastrais), com a inclusão, por exemplo, de bancos de dados sobre impressões digitais e armas de fogo.
Para Lula, o maior trunfo de seu governo na área de segurança são as operações e modernização da Polícia Federal. O presidente vai assumir o compromisso de intensificar a construção de presídios de segurança máxima e de dividir os presos conforme a gravidade dos delitos.
No programa, entretanto, não há menção sobre quanto o governo pretende gastar para colocar as idéias em prática.


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