Ministro Gilmar Mendes pode sofrer representação na esfera do Ministério Público por suposto crime de responsabilidade

Presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo Sanches Calvo Filho diz que episódio deixa "mundo jurídico perplexo"

FREDERICO VASCONCELOS
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL

O confronto entre o ministro Gilmar Mendes e o juiz federal Fausto Martin De Sanctis no caso Daniel Dantas pode evoluir para um conflito institucional e é certo que haverá iniciativas na esfera do Ministério Público Federal, prevendo-se representação criminal por suposto crime de responsabilidade de Mendes. Podem ser apenas sinais do calor da hora, mas dificilmente o episódio tenderá para uma acomodação, pelo fato de a queda de braço ter causado um mal-estar como há muito não se via.
O presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo Sanches Calvo Filho, afirma que o episódio deixou "a população e o mundo jurídico perplexos".
São conhecidas as divergências entre Mendes, MPF, Polícia Federal e juízes de primeira instância. A capacidade de o presidente do STF decidir contra o clamor público e sem se preocupar com opositores é admirada por magistrados e criminalistas. Ao criticar, por exemplo, a pirotecnia da PF, Mendes também condena a atuação de juízes que determinam interceptações telefônicas prolongadas e prisões que considera desnecessárias.
Agravou nesse episódio o fato do magistrado haver "atropelado" instâncias recursais, reforçando o sentimento de que medidas tomadas por juízes de primeira instância podem ser facilmente derrubadas nas Cortes Superiores.
Esse fato pode ter estimulado a adesão de juízes federais ao assinarem o manifesto da magistratura. A questão é polêmica, mas os que se opõem ao ministro concordam com a avaliação do advogado Walter Ceneviva, que, em artigo na Folha, considerou que "há bons motivos processuais para sustentar que ainda não havia chegado a hora de a mais alta corte do país se manifestar".
O juiz aposentado Wálter Maierovitch chega a sugerir que não está descartada a idéia de pedido de "impeachment" do presidente do STF.
Os procuradores da República articularam-se em apoio a De Sanctis antes dos magistrados. A iniciativa dos juízes, por sua vez, antecedeu a solidariedade prestada pelas entidades da magistratura. Incomodou aos procuradores, por exemplo, o fato de Mendes afirmar que "não é a primeira vez que o juiz federal titular da 6ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, insurge-se contra decisão emanada desta Corte".
O procurador da República Celso Três diz que não é a primeira vez que o presidente do STF decide pelo habeas corpus, atropelando outras instâncias.
O manifesto da magistratura federal da Terceira Região, formalizando "indignação" e "discordância" com a determinação de Mendes de encaminhar cópias de sua decisão no caso Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região, vai além da solidariedade ao juiz e deverá reavivar o debate sobre as formas de escolha de membros do STF.


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